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14 Fevereiro de 2018 | 17h46 - Actualizado em 14 Fevereiro de 2018 | 17h46

Moçambique: Parecer sobre Revisão Constitucional pronto dentro de 15 dias

Maputo - A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República (AR) de Moçambique deverá concluir, dentro dos próximos quinze dias, o parecer relativo à proposta de revisão pontual da Constituição da República.

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Bandeira de Moçambique

Foto: Divulgação

“A nível da Comissão, assumimos o assunto como prioritário e estamos a trabalhar com a nossa máxima força para que dentro de quinze dias possamos emitir o competente parecer, tendo em conta a urgência que se impõe na apreciação da matéria,” afirmou Edson Macuácua, o presidente da Comissão.

Sobre as modalidades de auscultação dos vários segmentos da sociedade moçambicana, que têm levantado algumas dúvidas sobre a proposta remetida ao Parlamento pelo presidente da República, Macuácua tranquilizou, afirmando que no actual contexto de aprofundamento da democracia, urge a tomada de medidas concretas para que a paz seja irreversível.

A Comissão Parlamentar iniciou hoje a apreciação, na generalidade, da proposta da revisão pontual da Constituição. O parecer vai ser debatido, em plenário, na sessão ordinária do Parlamento, que inicia a 28 do mês em curso. A proposta introduz inovações na descentralização administrativa.

O documento, elaborado na base dos consensos alcançados no diálogo político, entre o presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, elimina a eleição directa dos presidentes dos municípios.

Também introduz a nomeação de governadores provinciais pertencentes a partidos ou coligações que ganharem a maioria dos votos nas assembleias provinciais e cria as assembleias distritais, cujos partidos ou coligações que ganharem a maioria dos votos, a esse nível, também se encarregarão pela indicação do respectivo administrador.

A única entidade que continuará a ser eleita por voto directo é o Presidente da República.

A proposta de revisão pontual da Constituição cria a figura de Secretário de Estado da Província, que vai ocupar-se das áreas que não são objecto da descentralização administrativa.

Assuntos Moçambique  

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