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28 Novembro de 2019 | 19h01 - Actualizado em 28 Novembro de 2019 | 19h01

RDC: Câmara de Apelação do TPI confirma sentença contra Bemba

Haia - A Câmara de Apelação do Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou a pena de um ano de prisão acrescida de uma multa de 300 mil euros proferida, em Março de 2017, contra o opositor congolês Jean-Pierre Bemba no caso de suborno de testemunhas.

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Logotipo do Tribunal Penal Internacional (TPI)

Foto: Divulgação

Na sua decisão de quarta-feira, a Câmara de Apelação do TPI rejeitou o pedido de fixação de uma nova pena para o ex-vice-presidente congolês e os outros arguidos no processo.

"Bemba e os outros arguidos foram declarados culpados de interferência na administração da justiça por subornar intencionalmente as testemunhas e solicitar a apresentação de falsas testemunhas de defesa no quadro de outro caso na República Centro Africana", precisou à BBC o porta-voz do TPI, Fadi El Abdallah.

No acórdão, "a Câmara de Apelação concluiu que o julgamento em primeira instância não deixou de cumprir com as instruções para a determinação de novas penas, não cometeu nenhum erro de facto e de direito e não ditou uma pena desproporcional. A Câmara de Apelação observou também que Bemba não demonstrou violação dos seus direitos", indica o Tribunal Penal Internacional.

Assuntos RDCongo  

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