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06 Dezembro de 2018 | 20h25 - Actualizado em 06 Dezembro de 2018 | 20h24

Gestores instados a consultar decreto da contabilidade pública

Luena - O juiz conselheiro presidente da 2ª câmara do Tribunal de Contas (TC), Gilberto Magalhães, instou hoje, no Luena, os gestores públicos a consultarem o decreto Nº 36/09, de 12 de Agosto, como uma bíblia, por conter obrigações, de gestores, no quadro das despesas.

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O responsável ao falar à imprensa, no final do seminário regional de capacitação sobre a Lei dos contratos públicos, modalidades de fiscalização e os novos modelos de prestação de contas, disse que no documento pode se encontrar as responsabilidades sérias que devem ser devidamente seguidas pelos gestores públicos, por isso, os gestores devem usar constantemente este decreto.

Neste decreto, segundo o juiz engloba responsabilidades, organização contabilística e obrigações do ordenador de despesas, com isto, os gestores poderão compreender a amplitude dos seus deveres quando estiverem a manusear os recursos públicos.

Gilberto Magalhães explicou que o ordenador de despesas e os seus directos colaboradores devem compreender que no leque destes itens, poderão encontrar um conjunto de responsabilidade e assumir para melhor realizarem a sua gestão.

Na ocasião, disse que os gestores públicos devem melhorar os procedimentos dos contratos que realizam e da prestação de contas, a fim de melhorarem o quadro da realização de despesas.

A nível da contratação pública, segundo o juiz, existe como preocupação a forma como são elaborados os concursos públicos, e o TC quer ver melhorada a organização e instrução dos procedimentos dos concursos.

Lembrou que o tribunal na fiscalização prévia aprecia a regularidade da gestão, da realização dos concursos públicos e olha para esses aspectos, como uma forma de produzir melhor informação para os gestores, com intuito de se evitar erros desnecessários na elaboração, execução dos concursos e contratos para não se utilizar indevidamente os recursos do Estado.  

O seminário teve a duração de dois dias e foram abordados temas sobre a fiscalização preventiva, sucessiva, modelos de prestação de contas, contratação pública no evento que participarão administradores municipais, e outras entidades com dotações do OGE das províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico (anfitrião).

Assuntos Província » Moxico  

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