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13 Março de 2018 | 19h29 - Actualizado em 13 Março de 2018 | 19h29

Mais de AKZ 656 biliões para regularização de atrasados

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a emissão de Obrigações de Tesouro no valor 656 biliões e 100 milhões de kwanzas, para regularização de atrasados decorrentes de OGE (Orçamento Geral do Estado) de exercícios findos.

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De acordo com um Decreto Presidencial, publicado no Diário da República, de 07 de Março, a  que a Angop teve  acesso, a regularização será feita  por  conversão, após  validação  de atrasados  da execução  orçamental  dos exercícios  de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016  e 2017.

Para o efeito, ministro das Finanças é autorizado a  estabelecer, por Decreto Executivo, a taxa de  cupão  e os prazos  de reembolso destas obrigações.

Ainda ao ministro das Finanças lhe foi dada  a incumbência de  estabelecer, nos limites  da legislação  em vigor,  incentivos  fiscais e  financeiros, em  beneficio  dos titulares  das  OT  referidas neste  diploma.

Em  outro  Decreto Presidencial, o Presidente da República  autoriza   o ministro das Finanças para  recorrer à  emissão de  Bilhetes de Tesouro (BT),  até aos limites  estabelecidos  no OGE.

Os recursos  captados  por meio desta emissão  de BT  destina-se  ai financiamento  do OGE 2018.

No mesmo decreto Diário consta, de igual modo, autorização da emissão  especial de Obrigação  de Tesouro em Moeda  Nacional (OT-MN), até ao  valor de 50 biliões de kwanzas,  para  apoiar  a regeneração  da banca  nacional, especialmente  da banca pública.

O  diploma, assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, refere  que a emissão será a  favor  da sociedade  comercial RECREDIT, Gestão de Activos S.A sociedade  detida  pelo Estado.

Assuntos Finanças  

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