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07 Julho de 2018 | 23h01 - Actualizado em 08 Julho de 2018 | 00h02

Bengo: Portal dos municípios acresce responsabilidade financeira das administrações

Caxito - Os municípios terão maiores responsabilidades financeira devido a arrecadação e descentralização de receitas e despesas locais, no quadro da implementação do portal do município, afirmou a delegada provincial das Finanças do Bengo, Arlete de Sousa.

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Em declarações à Angop, a responsável disse que a descentralização de receitas e despesas locais tem como objectivo primordial a municipalização dos serviços sociais e económicos com vista a melhoria das condições de vida dos munícipes.

Informou que no Bengo o portal foi implementado inicialmente no município do Dande, em Maio deste ano, tendo sublinhado que é uma experiência nova que está a ser bem-sucedida, apesar de alguns constrangimentos de ordem técnica.

Segundo Arlete de Sousa, os meios são poucos para expandir o portal com maior rapidez conforme se deseja, por falta de alguns computadores e outros equipamentos, mas está a ser uma experiência boa e aprazível.

“Começamos a arrecadar no município do Dande, onde temos sinais positivos e o processo está a decorrer de forma tranquila, com apoio dos órgãos competentes do Ministério das Finanças para resolver alguns problemas que possam surgir da implementação do projecto”, ressaltou.

A inexistência de bancos noutros municípios está a condicionar a expansão do portal em Nambuangongo, Pango Aluquém, Bula Atumba e Dembos, enquanto  que no  Ambriz poderá ser implementado na segunda fase.

Esclareceu que para  dar corpo à implementação do projecto de descentralização de arrecadação de receita e despesas locais é imprescindível que a nível dos seis municípios da província, haja agências bancárias.

O Ministério da Finanças, de acordo com Arlete de Sousa, em parceria com o Banco de Comercio e Indústria (BCI) prevêm nos próximos tempos instalar o sistema TPA ligadas ao portal, uma iniciativa que poderá ser feita em regime experimental no município do Dande, utilizando o cartão multicaixa.

Lembrou que actualmente só a estrutura central é que homologa as despesas financeiras das 18 províncias do país, mas com esta medida de acções financeiras este processo ganhará nova dinâmica.

Fez saber que com a criação de Sub-conta Única do Tesouro e a separação das receitas arrecadas a nível do poder local vai permitir que seja o próprio poder local, através da gestão do delegado provincial das Finanças gerir os recursos e de forma mais célere colocá-los à disposição das administrações municipais que arrecadaram.

As receitas comunitárias arrecadadas pelas administrações municipais, informou, visam cobrir as despesas de funcionamento, tendo salientado que a subconta do Tesouro para as receitas comunitárias, criada pelo Ministério das Finanças é da responsabilidade das delegações provinciais das Finanças, no quadro do novo modelo de controlo dos rendimentos arrecadados localmente. 

O portal foi criado com o fito de agilizar a prestação de serviços pelas administrações, ao mesmo tempo que permite maior celeridade e arrecadação directa das receitas comunitárias provenientes das taxas, emolumentos, licenças e multas.

Assuntos Província » Bengo  

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