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11 Julho de 2018 | 18h34 - Actualizado em 11 Julho de 2018 | 18h34

Desconhecimento das normas aduaneiras propicia contrabando

Mbanza Kongo - O desconhecimento da legislação aduaneira por parte de muitos agentes económicos tem propiciado o contrabando de mercadorias nas zonas fronteiriças da primeira região tributária, que abarca as províncias do Zaire e de Cabinda, Norte de Angola.

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Zaire: Euclides Sebastião Mixinge-Responsável do Serviço Aduaneiro da 1ª Região Tributária

Foto: Pedro Moniz Vidal

A afirmação é do chefe de departamento do Serviço Aduaneiro da referida região tributária, Euclides Sebastião Mixinge, quando apresentava nesta quarta-feira, em Mbanza Kongo, Zaire, a versão da nova pauta aduaneira, que entra em vigor em Agosto deste ano.

Segundo o responsável, boa parte dos comerciantes e agentes de negócio que exercem a sua actividade nas zonas fronteiriças desconhece as normas e regras de cobrança de taxas aduaneiras.

O técnico disse que essa realidade resulta na apreensão regular de mercadorias diversas pela Administração Geral Tributária (AGT), nos diferentes postos aduaneiros da 1ª região tributária, quando os agentes económicos tentam utilizar vias ilegais para a fuga ao fisco.

Alertou, na ocasião, a população residente ao longo das zonas fronteiriças a abster-se dessa prática, encorajando-a a denunciar às autoridades competentes os prevaricadores.

Esclareceu que à luz do novo código geral tributário, o contrabando passará a ser considerado como um crime agravante e susceptível de resultar na privação de liberdade dos seus autores, contrariamente a actual pauta aduaneira, que prevê apenas o pagamento de multa.

“Com a entrada em vigor da nova pauta aduaneira, as coisas mudam completamente, porque a AGT passa agora a exercer o papel de entidade instrutora de processos inerentes às transgressões comerciais, para encaminhá-los à Procuradoria-Geral da República”, alertou.

Apontou como razões para a revisão do código geral tributária, diminuir as barreiras que se colocam na transposição de produtos de uma fronteira para outra e adequá-las às normas internacionais de comércio, controlo e fiscalização das mercadorias.

Por sua vez, o vice-governador para o sector político, económico e social, António Félix Kialungila, que abriu o encontro, aplaudiu os incentivos inseridos na nova pauta aduaneira, no domínio do turismo.

Justificou que, os benefícios resultantes da isenção de direitos e impostos de consumo na importação de matérias-primas ou subsidiárias para fomentar a produção local podem contribuir para alavancar o sector do turismo, sobretudo, a nível desta região, e concorrer para a diversificação da economia nacional.

Referiu-se, em particular, ao mercado fronteiriço do Luvo, que dista a 60 quilómetros a Norte da cidade de Mbanza Kongo, que poderá ver dinamizadas as trocas comerciais, com a nova pauta aduaneira, e permitir o aumento na arrecadação de receitas fiscais.

“As medidas previstas na nova pauta aduaneira trarão grandes benefícios aos agentes e operadores locais nas futuras plataformas logísticas e no transporte de mercadorias do território nacional para os países limítrofes”, anteviu.

Participaram na palestra, agentes e operadores económicos, administradores municipais e seus adjuntos, membros do governo, forças de defesa e segurança, magistrados, autoridades tradicionais e eclesiásticas, gestores bancários, entre outros convidados.



 

Assuntos Economia   Província » Zaire  

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