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12 Setembro de 2018 | 18h10 - Actualizado em 12 Setembro de 2018 | 18h10

Zona de Comércio Livre acelera implementação do IVA

Malanje - A implementação antecipada do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) decorre da intenção de Angola aderir à Zona de Comércio Livre da SADC e continental em 2019, disse a técnica da Administração Geral Tributária (AGT), Djamila Sebastião.

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A AGT é a entidade pública responsável pela implementação do IVA em Angola

Foto: Pedro Parente

De acordo com a técnica, se Angola não implementar o IVA e aderir à Zona de Comércio Livre  da SADC e continental correrá o risco de registar perdas de receitas tributárias.

A entrada de Angola na Zona de Comércio Livre, segundo a funcionária da AGT  e integrante do grupo técnico de implementação do IVA em Angola,  implicará a eliminação da cobrança dos direitos aduaneiros, por constituir uma tributação de carácter internacional, o que não vigora nas organizações de integração económica.

A técnica tributária, que deu essa informação numa palestra sobre “A implementação do IVA em Angola”, promovida pela Liga da Velha Guarda de Malanje (Livegum), disse também que com o IVA o Estado angolano poderá evitar perdas resultantes da não cobrança dos direitos aduaneiros e poderá salvaguardar as receitas, por ser um imposto local.

O IVA vem substituir o actual imposto de consumo, de carácter indirecto e com maior encargo para o produtor, devido ao seu efeito cascata (cobrança de imposto sobre o imposto), factor que encarece o produto final e retira a competitividade entre os produtores.

Em Angola, actualemnte, poucos contribuem para o imposto de consumo em vigor, mas será mudado com a entrada do IVA, pois trará maior justiça tributária, numa modalidade em que todos tributam, visando o aumento das receitas do Estado, tendentes a melhoria das condições sociais da população.

O IVA é um imposto indirecto que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o valor acrescentado das transacções efectuadas pelo contribuinte.

Para além do IVA, foram abordados temas como a "Nova Pauta Aduaneira e as Eleições Autárquicas, durante uma actividade que juntou, entre outros, membros do governo, administradores municipais e empresários.

A Livegum é uma instituição filantrópica criada a 11 de Setembro de 1989, que congrega membros naturais e amigos de Malanje, destinado a apoios à causas solidárias e promoção da imagem de Malanje.

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