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21 Junho de 2019 | 23h31 - Actualizado em 21 Junho de 2019 | 23h31

Bié: Empresas ficam em regime de exclusão na aplicação do IVA

Cuito - Maior parte das empresas que operam na província do Bié ficarão excluídas do regime do IVA, por serem consideradas de pequenos contribuintes, pelo que não devem cobrar o IVA na facturação dos produtos

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Ao falar no final de um encontro de carácter informativo, com os agentes económicos sobre o IVA e Leis Conexas, hoje (sexta-feira), o chefe da Repartição Fiscal do município do Cuito, Edson da Graça Pinto, realçou a colaboração e responsabilidade, dos agentes económicos na aplicação do instrumento, sob pena de incorrerem em crime.

Segundo a fonte, a província controla 198 unidades industriais (padarias, pastelaria, serralharias, oficinas auto-mecânicas, moagem, transformação de inertes e outras), assim como mil 204 outras (pequenas e médias) ligadas ao comércio, hotelaria e turismo.

O Bié controla 22 mil 915 trabalhadores e perto de 40 porcento pertencem ao sector privado.

Para Edson da Graça Pinto, a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vai contribuir na arrecadação de mais receitas ao Cofre do Estado, combatendo à fuga, ao fisco e à especulação de preços dos bens de consumo, salientando que a aplicação do mesmo é de capital importância na melhoria da qualidade de vida das populações.

O município do Cuito tem mais de 420 mil habitantes. A Repartição Fiscal das Finanças controla 119 mil 167 contribuintes, entre empresas e pessoas singulares.

O IVA é um tributo que incide sobre o consumo de bens e serviços, sobre as importações e substituirá o imposto de consumo.

Ao contrário do imposto de consumo, cuja taxa é aplicada apenas uma vez, no IVA, em toda cadeia de comercialização até ao consumidor final, sempre que houver um facto gerador será aplicada a taxa de 14 porcento sobre o valor a ser acrescentado na transacção do bem ou serviço, facto que permitirá ao Estado arrecadar mais receitas.

O código do IVA prevê isenções nos medicamentos, livros, transportes colectivos de passageiros, arrendamento para fins habitacionais, combustíveis e produtos derivados de petróleo.

O início da cobrança do IVA estava previsto para 1 de Julho próximo.

O Governo e o Grupo Técnico Empresarial (GTE), encarregues do assunto, decidiram, a semana passada, em Luanda, adiar para Outubro do ano em curso, a entrada em vigor da cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
 

Assuntos Receitas  

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