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26 Junho de 2019 | 17h47 - Actualizado em 26 Junho de 2019 | 18h22

Executivo aprova projecto de oferta tarifária para mercado da SADC

Luanda - A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou nesta quarta-feira, em Luanda, o projecto de oferta tarifária de Angola, para a entrada à Zona de Livre Comércio da SADC.

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Comissão Económica do Conselho de Ministros

Foto: Francisco Miúdo

O referido projecto deverá ser apresentado ao secretariado Executivo da SADC até ao dia 30 de Julho próximo, de acordo com um comunicado do Conselho de Ministros, produzido no final da 6.ª reunião ordinária da Comissão Económica.

O documento foi elaborado em obediência às modalidades previstas no Protocolo sobre as Trocas Comerciais da SADC que determina a eliminação das tarifas aduaneiras no comércio intra-regional, até 85 por cento.

Angola aderiu formalmente a Zona de Livre Comércio em Fevereiro de 2003, mas o Conselho de Ministros apenas aprovou o respectivo roteiro para elaboração da estratégia negocial em Maio de 2018.

Para esse processo de adesão ao mercado livre do bloco económico regional, existem cinco mil itens pautais para negociar, dependendo dos consensos a serem alcançados, mas sem perder de vista o interesse nacional.

O processo de  adesão de Angola à Zona de Comércio Livre da SADC vai concretizar-se de forma gradual, e pode durar mais de uma década, com o escalonamento de categorias de isenção de impostos ou adopção de restrições, nalguns casos, para protecção da produção nacional.

Segundo dados de 2018,  a SADC é uma comunidade de 307 milhões habitantes e com um Produto Interno Bruto (PIB) de 707 mil milhões de dólares.

Uma Zona de Livre Comércio é um bloco económico regional formado por diversos países, com o objectivo de se reduzir ou eliminar as taxas alfandegárias e estimar o comércio entre os estados membros.

Economia e Planeamento

No domínio da Economia e planeamento, a Comissão Económica aprovou o Relatório de Balanço da implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 (PDN), referente ao ano passado (2018), tendo constatado que os resultados obtidos ficaram, em alguns domínios, aquém do esperado, face às limitações circunstanciais e conjunturais.

Deste modo, a comissão recomendou a identificação dos principais constrangimentos e eventuais medidas de correcção.

A Comissão aprovou também o Calendário para a Elaboração dos Instrumentos de Planeamento e Respectivos Relatórios de Balanço, documento que estabelece prazos limites para que cada instituição do Estado elabore os planos de acção indicativos, no quadro do Plano de Acção 2020-2022 e dos planos de acção provinciais e sectoriais.

Na área da economia e do planeamento, a Comissão aprovou um memorando sobre as Medidas de Impacto Imediato para Reverter o Grau de Informalidade da Economia, no âmbito da implementação do Programa de Reconversão da Economia Informal.

O referido documento, que propõe a realização de campanhas de massificação de atribuição de identidade fiscal, emissão de bilhete de identidade e de pagamentos com meios electrónicos no mercado informal, visa formalizar à actividade económica daquela parcela económica.

Assuntos Governo Central  

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