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09 Outubro de 2019 | 23h42 - Actualizado em 10 Outubro de 2019 | 09h45

OGE 2020 prevê mais justiça social

Luanda - O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 já está a ser preparado na base e vai contemplar medidas possíveis para a redistribuição dos recursos com mais justiça social e combate ao desperdício do erário público.

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Archer Mangueira, ex-ministro das Finanças

Foto: Henri Celso

Vera Daves - Ministra das Finanças

Foto: Henri Celso

Esta informação foi avançada nesta quarta-feira, em Luanda, pela nova ministra das Finanças, Vera Daves, quando recebia as pastas ao ex-ministro, Archer  Mangueira, depois de ter sido empossada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Referiu que a justiça na redistribuição dos rendimentos começa pela forma como é executada a despesa pública.

“A responsabilidade pela despesa pública é de todos e cada um dos gestores das unidades orçamentais”, lembrou a nova governante, acrescentado que a má despesa é o mais insuportável  de todos os impostos.

Sobre as políticas macroeconómicas traçadas, Vera Daves fez saber que vai trabalhar para que cada vez mais agentes económicos contribuam para  financiar o investimento público e as  despesas sociais do Estado, com destaque para a melhoria da saúde, ensino, estradas e segurança social.

 Quanto à  carga  fiscal, a  nova  titular da pasta das  Finanças acredita ser  possível, num prazo, que seja mais justa e equitativa, de modo a evitar que se transforme num “fardo”  e penalize quem  quiser investir no país.

 Diante dos  funcionários das mais variadas áreas do sector, a nova ministra abordou também o tema sobre a libertação de mais recursos para a realização de investimento público e  estimular o investimento  privado, de modo a  cumprir, plenamente, os objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, com  ênfase para a criação de empregos.

Com foco na reforma  dos subsídios,  ainda em  curso,  de  determinados  bens  e  serviços,  como nos  sectores  da   energia, água e combustíveis, Vera Daves salientou que este exercício  vai  permitir  a  transferência  directa  dos rendimentos  para  as  famílias, sobretudo naquelas com baixo rendimento.

No seu  entender, a questão dos subsídios é um dos temas  mais sensíveis do sector das Finanças,  daí a  necessidade do  Estado reformar os  subsídios e  transferir os seus  rendimentos à  população mais desfavorecida.

“O que acontece, em  grande  medida, é que os subsídios acabam por beneficiar mais os agentes económicos que mais consomem e estes são,  normalmente, os que tem  maior  rendimento”, admitiu.

Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa, de 35 anos de idade, é natural de Luanda e licenciada em Economia pela Universidade Católica de Angola (UCAN).

Vera Daves é a primeira mulher que ascende ao cargo de ministra das Finanças em Angola. Até à data da sua nomeação exercia a função de secretária de Estado para as Finanças e Tesouro

Archer Mangueira deixa sector com 90% de dívida púbica

O ex-ministro  das Finanças,  Archer Mangueira, diz acreditar nas capacidades  da nova ministra, que recebe as pastas num  momento em que a dívida pública  ronda  os  90% do produto Interno Bruto (PIB).

“Deixo as  finanças publicas num  processo  de  fiscalização fiscal,  visando  a recuperação económica do País”,  disse Archer  em  declarações à imprensa, à margem da  cerimónia de entrega das pastas.

Acrescentou que  a divida púbica  está  a beira dos 90% do PIB, mas realçou que um conjunto de  determinantes  levaram o  crescimento  desta.

Considerou a  divida pública, como  uma  relação  de “dois pesos”,  que depende  do crescimento do  produto  interno bruto,  desvalorização  cambial  e impacto  das  dividas indexados  à taxa  de  câmbios.

De acordo com o agora  governador provincial do Namibe, o país tem um conjunto de  determinantes que o levou ao crescimento da  dívida pública, destacando os  esforços e as medidas que estão a ser implementados pelo Executivo, já com algum sucesso, no sentido de alterar o  actual estado de endividamento.

Recordou que o país  vinha, há  três anos consecutivos, de défice  fiscais e até 2018  registou-se um  superavit  fiscal na ordem dos  2,2% do PIB, o que  vai permitir  reduzir os  níveis da  dívida pública.

Para  2019, ressaltou, o Executivo  angolano está a executar um  orçamento com perspectiva de equilíbrio, o que se augura para o OGE 2020 uma  acção que poderá  alterar a trajectória  do endividamento público.

Quanto à  divida  externa, Archer  Mangueira  apontou várias acções em curso  para a redução da  mesma, com realce para a descontinuidade das linhas de crédito garantidas  com o petróleo.

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