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17 Outubro de 2019 | 14h03 - Actualizado em 17 Outubro de 2019 | 14h03

Transparência melhora contratação pública

Luanda - A especialista em Lei de contratação pública Lara Craveiro afirmou nesta quinta-feira, que a obrigatoriedade da transparência na lei da contratação pública ajuda na escolha de melhores mercados de bens e serviços e mais baratos para o erário.

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Ao dissertar no seminário de capacitação sobre a “A lei dos contratos públicos e modalidades de fiscalização”, a especialista referiu ser fundamental observar o princípio da transparência, sistematizar, uniformizar e consolidar, num só texto, as principais regras relativas aos procedimentos de aquisição de bens e serviços.

Lara Craveiro, que falou sobre “Princípios de direito administrativo informadores dos contratos públicos”, explicou que as decisões e documentos integrantes do respectivo processo decisório deve ser com conhecimento integral dos cidadãos para que esses possam tomar conhecimento das razões que fundamentam o respectivo processo.

Acrescentou que a fiscalização preventiva vai ajudar na manutenção e racionalização dos recursos públicos por parte das instituições ou de gestores.

“ É nosso entender ver consolidado, cada vez mais, a ideia de que apenas com rigor e transparência na contratação se alcançará a sustentabilidade da mesma”, frisou.

Sublinhou que a contratação pública visa promover a concorrência e competitividade entre os fornecedores do Estado, aumentar a transparência e conformidade com os requisitos legais à contratação e também auxiliar na uniformização das políticas, processos e procedimentos da contratação pública.

Assuntos Finanças  

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