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14 Março de 2017 | 15h33 - Actualizado em 14 Março de 2017 | 15h31

"A banca pública ainda é importante" - Economista Rui Malaquias

Luanda - A banca pública ainda é importante neste estágio da economia angolana, afirma, em entrevista à Angop, o economista e docente universitário Rui Malaquias.

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Rui Malaquias, economista

Foto: Joaquina Bento

Edifício do BPC

Foto: Divulgação

Angop - Quais são as vantagens e as desvantagens da existência de mais de 20 bancos num mercado como o angolano?

Rui Malaquias (RM) - As vantagens, ainda que meramente hipotéticas, são decorrentes da maior concorrência entre os bancos. Eles devem competir entre si para conseguir clientes, de forma cada vez mais eficiente (prestar o melhor serviço com menos custos e com maior rentabilidade). Têm de lhes oferecer uma maior diversidade de produtos financeiros.

Neste contexto, caso tenhamos um número excessivo de bancos, muitos deles opacos e sem cumprirem com a sua missão, transmite-se uma ideia errada de robustez do sistema. Estaremos, neste caso, a colocar o sistema em risco, pois são instituições financeiras que não cumprem com os requisitos básicos para operar, sendo difícil para os investidores separar o trigo do joio, resultando, consequentemente, numa procura por outros mercados.

Angop - Na sua visão, qual é o número ideal de bancos para servir Angola nesta etapa do seu desenvolvimento?

RM - Apontar um número exacto não será a forma mais assertiva de abordar a problemática da banca nacional, porque os bancos, quando são criados, no caso dos comerciais e de investimento, têm a função de captar poupanças e investir em áreas rentáveis. A nossa realidade económica é bastante fértil, sendo que ainda importámos quase tudo quanto consumimos.

De facto, há margem para financiar projectos em quase todas as áreas, mas o momento e o modelo de desenvolvimento baseado na substituição das importações, mediante um investimento em capital intensivo e humano vindo do exterior, não se compadecem com a capacidade de geração de divisas da economia.

Claramente, apenas aqueles bancos já fortemente enraizados e com maior capilaridade, sendo que não chegam a um terço dos que hoje operam, deverão ser capazes de subsistir nas actuais condições da economia. De outra forma, teremos bancos muito frágeis, que meramente se apoiam no negócio das divisas.

Angop – Da fusão entre os bancos Millennium e Atlântico, surgiu o Banco Millennium Atlântico. No seu entender, isso trouxe robustez ao mercado financeiro angolano?

RM - A fusão em causa foi motivada por razões supranacionais e que nada tiveram a ver com a necessidade de se reforçarem as bases do nosso sistema financeiro. Claro que, para os dois bancos, ela pode ter trazido sinergias, uma vez que eram instituições que privilegiavam nichos de clientes diferenciados.

Em contrapartida, o que nos parece é que a nova instituição está a levar a cabo uma espécie de redução do pessoal, muito pelas dificuldades que a economia atravessa, o que poderá levar-nos a pensar que a fusão estará mais virada para a busca de eficiência, pela redução dos custos fixos.

Quanto ao reforço da robustez, não cremos que isso tenha acontecido, pois a conjuntura não o permite. Ora, vejamos, em condições normais, a fusão iria concentrar maior número de depositantes, mas os clientes muitas vezes são os mesmos (que tinham contas nas duas instituições) e hoje poupam menos. Perante esta realidade, o Millennium Atlântico terá menos para emprestar.

Angop - Já houve tempo em que se chegou a ponderar uma megafusão entre os públicos Banco de Comércio e Indústria e o Banco de Poupança e Crédito. Existe, ainda, esta possibilidade no ar ou a ideia fica adiada para as calendas gregas?

RM - Os tempos actuais são muito difíceis, principalmente para o Estado angolano, o principal motor da economia. Por norma, em todo o mundo, os bancos comerciais públicos tendem a desaparecer, já que é cada vez mais entendido que a função do Estado não é esta, mas, sim, prover bens públicos.

Na nossa praça, os argumentos baseiam-se no facto de estarmos perante a concorrência desleal aos bancos privados, pois, aqui, o Estado é árbitro (BNA) e jogador (BPC e BCI), e ainda abocanha para si, por força das circunstâncias, os clientes da pesadíssima função pública e do parque empresarial público.

Em contrapartida, a banca pública, neste estágio da nossa economia, ainda é importante, pois há projectos e outras iniciativas que, não sendo estruturais, a privada não arrisca e a pública deve concretizá-los.

No presente contexto financeiro, a banca pública deveria ponderar uma optimização de esforços, criando apenas um banco público forte e com critérios de concessão de créditos e remuneração dos quadros semelhantes ao mercado, partindo do princípio de que as regras do supervisor também lhe são aplicáveis, mas, claro, sem esquecer a componente de serviço público.

Angop – Chegou também a ser ventilada a ideia de criação de um grande banco luso-angolano, com capitais públicos de Portugal e Angola. O projecto morreu ou poderá ganhar forma?

RM - Pensamos que um projecto desses, nas actuais condições da nossa economia, levado a cabo com Portugal ou outro país, apenas seria profícuo caso ajudasse os empresários angolanos e portugueses com o provimento de divisas ou garantias, para que a matéria-prima fosse importada e incorporada no sector produtivo nacional.

Por outro lado, uma iniciativa desta natureza seria positiva para captar investidores estrangeiros para Angola, com as devidas garantias do Estado angolano, bem como deveria suster o impacto da dificuldade de repatriação dos capitais (devido à escassez actual de divisas) para os países de origem dos empresários estrangeiros.

Por hora, o Estado português está a debater-se com dificuldades financeiras enormes e dificilmente avançaria para tal ideia, ainda que se assista ao fluxo normal de investimento português em Angola, e o Estado português não parece apoiar convenientemente os seus empresários.

Angop - Como caracteriza a actual situação da banca angolana?

RM - A banca nacional está a atravessar dificuldades jamais vistas, sendo que a redução do preço do barril de brent, adicionada a factores como a forte inacção em termos de engenharia financeira, a ausência de prudência na concessão de créditos, resultando num altíssimo volume de créditos malparados, fazem a banca comercial estar praticamente de rastos.

A situação deverá agravar-se, enquanto não se fizer um trabalho de reestruturação na banca, limpando dos balanços os créditos maus e entregá-los a quem os consiga recuperar com as menores perdas possíveis.

Para que tal aconteça, os bancos devem reconhecer as imparidades que detêm nos balanços, ou seja, aceitar publicamente que os seus activos (créditos concedidos, imóveis construídos e outros) já não valem o que está inscrito nos seus balanços. Desta feita, os accionistas terão de ir ao seu bolso para repor a diferença. Esta será, certamente, uma guerra que deverá ser travada mais lá para a frente.

Angop - Quais são os rácios mínimos de capital para conter a exposição das instituições ao risco?

RM - Os rácios que atestam a operacionalidade de um banco são de vária ordem e devem ser conjugados, a fim de que respondam às questões essenciais. Os rácios de solvabilidade respondem ao facto de o banco estar em condições de honrar com os seus compromissos de curto-prazo; os rácios de liquidez respondem à capacidade de honrar com as responsabilidades de curto-prazo.

Os rácios de alavancagem e qualidade dos activos respondem às questões dos efeitos positivos dos endividamentos e da capacidade de estes activos valerem o que, de facto, está inscrito nos livros da empresa. Os rácios de capital são os mais importantes. A nível da supervisão bancária, conhecemos o TIER 1, 2 e 3, sendo que o TIER 1 é o mais exigente, pois compara os capitais próprios principais do banco, com o total das aplicações do banco, ponderadas pelo risco de crédito.

O valor percentual deste rácio indica a situação do banco em termos de condições de operacionalidade. Caso não tenha estas condições, não deverá captar dinheiro da economia, sob pena de, quando houver um choque económico ou sofrer perdas operacionais, a instituição deixar de ter capacidade para fazer face aos levantamentos.

Angop - Quais são os principais riscos da banca angolana?

RM - A discricionariedade que os bancos detêm de aplicar o dinheiro alheio onde lhes convém, apesar da supervisão muito limitada dos bancos centrais, leva às realidades de créditos malparados e às imparidades nos balanços e, sendo assim, começam por ter problemas de liquidez, ou seja, podem chegar ao ponto de deixar de conseguir cumprir com os levantamentos.

No caso da nossa banca, os riscos são muito evidentes, dado que os bancos já denotam graves problemas de liquidez. Basta olharmos para a maturidade curtíssima dos créditos que hoje são concedidos às famílias e às empresas. E tal acontece porque as taxas de juros voltaram a subir, para ajustar a inflação. A taxa de câmbio duplicou e aqueles que detêm créditos em dólares estão a ser penalizados.

Em resumo, os bancos estão a conceder menos créditos. As taxas mais altas e os seus devedores estão com menores condições para os pagar. Estamos a falar de uma situação de risco de crédito muito grave, que poderá (sem intervenção urgente no sistema) levar à corrida os levantamentos e, assim, fazer ruir o sistema pelo efeito de contágio.

Angop - Que impactos são esperados da recapitalização dos bancos angolanos?

RM - Os bancos só podem ser recapitalizados depois de assumirem as perdas por imparidades nos balanços. Reconhecendo as perdas, consegue-se ter a noção do que já não faz parte do activo dos bancos e do que precisa de ser reposto para voltar a equilibrar o balanço.

Apenas depois disto, deve acontecer a recapitalização, mas o ideal é sempre sem dinheiro público (salvo quando o banco é público), mas, sim, do accionista, sendo que ao recapitalizar deve entrar dinheiro novo, para que a instituição possa voltar a emprestar à economia, por períodos cada vez mais longos.

O impacto directo será o reganhar da capacidade de operar e, principalmente, conceder melhor crédito à economia, contribuindo mais e melhor para a edificação e solidificação do empresariado privado.

Angop - Com a crise que fustiga a economia angolana, terá o Estado angolano robustez para acudir a banca?

RM – Certamente que o Estado terá de se preparar para este cenário, pois tem de prestar serviço público, supervisionando a banca, através do BNA e depois não deixar o sistema cair, porque se perderão depósitos das famílias e empresas, bem como a economia deverá ruir, pois as empresas deixarão de obter os créditos de curto-prazo de que necessitam para operar.

O Estado deverá estar pronto para intervir como “land of last resort”, emitindo garantias soberanas ou aplicando dinheiro vivo, e, neste último caso, pensamos ser muito complicado, uma vez que o mesmo está com restrições financeiras evidentes, o que implica que deverá jogar na antecipação, ou seja, atacar o problema da banca agora, ao invés de o deixar chegar aos estágios mais graves, pois mais tarde ficará sempre mais caro para os contribuintes.

Angop - É grande, em Angola, a possibilidade de risco sistémico?

RM - Claramente que existe, como em todas as economias. Isso começa com a queda de um banco com problemas de liquidez (não conseguindo fazer face aos levantamentos), contagiando os outros (pois os depositantes perdem a confiança no sistema) e levando todo o sistema por arrastamento.

É evidente que, com grandes volumes de crédito malparado nos principais bancos da praça, a resistência dos mesmos em assumir perdas para fazer face às imparidades e o deterioramento das condições financeiras dos depositantes e dos credores dos bancos são todos os ingredientes, a fim de que o Estado intervenha já para travar o colapso do sistema.

Angop - Quais são as necessidades actuais reais para a recapitalização da banca angolana?

RM - Em termos numéricos/absolutos, não podemos afirmar, dado que os bancos tardam em reconhecer e publicar as perdas por imparidades, mas a verdade é que os principais bancos estão a emprestar menos, porque, para além de ser mais arriscado e os créditos não estarem a ser pagos, as empresas e as famílias estão a poupar muito menos.

Mas, existe aqui uma certeza: há que se recapitalizar para manter o sistema funcional. São os bancos que alimentam as empresas, que criam e mantêm os empregos das pessoas. Portanto, para haver mais empresas (ou mantê-las abertas), devem continuar a emprestar.

Angop - Que bancos necessitam de maior injecção financeira?

RM - Pelo que nos parece, os bancos com relações profundas com as empresas e famílias e são os mais importantes da praça nacional. Por consequência, os maiores (daí se sentir o aperto no sistema) precisam de ser recapitalizados para voltar a emprestar à economia.

A banca pública comercial e de desenvolvimento já teve a coragem de dar o primeiro passo, a caminho da reestruturação e, diga-se, aqui, que tal reestruturação implicará a entrada de dinheiro, neste caso, dinheiro público. Cabe, agora, à banca comercial privada levantar a coberta (caso ela não o faça, o BNA pode obrigá-la) e mostrar a sua real situação, para que se possa intervir o quanto antes para o bem comum.

Angop - Ao injectar capital nos bancos, qual será a relação do Estado com estas instituições financeiras?

RM - Não podemos assumir que o Estado terá quase a obrigação de colocar o nosso dinheiro (dos contribuintes) na banca comercial privada ou mesmo pública. Há mecanismos para o sistema financeiro atender à situação, através da criação de veículos financeiros, para comprarem os activos tóxicos destes e tentar recuperar o recuperável.

Os bancos, entre si, pelo menos deverão tentar resolver esta questão. Apenas em última instância, o Estado entra para ajudar o sistema. Caso o Estado injecte capitais, deverá apertar os critérios e regras de supervisão, melhorando os pressupostos que os bancos utilizam para aplicar dinheiro alheio e, principalmente, fazer perceber-lhes que o valor injectado não é dado e que deve ser devolvido a tempo e com os devidos juros.

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