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13 Março de 2018 | 09h20 - Actualizado em 13 Março de 2018 | 13h06

Amnistia internacional denuncia lei antiterrorista espanhola

Madrid - A Amnistia Internacional insurgiu-se contra a lei antiterrorismo em Espanha que, segundo esta organização de direitos humanos, está a ser usada para "limitar abusivamente" a sátira e a liberdade de expressão de jornalistas e artistas.

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Amnistia Internacional

"As pessoas não devem ser alvo de um processo penal simplesmente por dizer, "tweetar", ou cantar uma coisa que possa ser considerado desagradável ou chocante. A lei (espanhola) geral é vaga. Tem como resultado o silenciamento da liberdade de expressão e o esmagamento da expressão artística", denuncia o director da Amnistia Internacional (AI) em Espanha.

A organização de direitos humanos publicou hoje um relatório em que analisa como "a draconiana lei antiterrorismo" em Espanha está a ser usada para "limitar abusivamente a sátira e a liberdade de expressão, desde jornalistas a artistas e até utilizadores das redes sociais, criando um clima em que as pessoas têm cada vez mais medo de expressar opiniões diferentes ou fazer piadas controversas".

A Amnistia Internacional afirma que houve "um aumento exponencial" de casos de pessoas a caírem nas "garras de uma lei" que proíbe a "glorificação do terrorismo" e a "humilhação de vítimas de terrorismo" como parte de "um ataque continuado à liberdade de expressão em Espanha".

A organização faz estas denúncias no âmbito da discussão em curso do artigo 578º do Código Criminal espanhol que tem de ser alterado para cumprir a nova legislação europeia.

Desta forma, a Amnistia Internacional também alerta todos os países europeus que devem aprender com o exemplo espanhol ao transporem para as suas legislações nacionais a directiva (lei) da União Europeia sobre o Combate ao Terrorismo.

A directiva, de Março de 2017, estabelece regras mínimas relativas à definição das infracções penais e das sanções em matéria de infracções terroristas, infracções relacionadas com um grupo terrorista e infracções relacionadas com actividades terroristas, bem como medidas de protecção, apoio e assistência às vítimas do terrorismo.

Os Estados-membros da UE têm até 08 de Setembro próximo para transpor essa directiva para o ordenamento jurídico nacional.

A Amnistia internacional é uma organização não governamental que defende os direitos humanos e tem como objectivo "realizar pesquisas e gerar acções para prevenir e acabar com graves abusos contra os direitos humanos e exigir justiça para aqueles cujos direitos foram violados".

Assuntos Justiça  

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