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11 Julho de 2018 | 11h24 - Actualizado em 11 Julho de 2018 | 11h24

Facebook multado em 565 mil euros por infringir lei da protecção de dados

Londres, Inglaterra - As autoridades do Reino Unido anunciaram hoje, quarta-feira, que vão multar em 565 mil euros a empresa norte-americana de comunicação ‘Facebook’ por violar a lei de protecção de dados naquele país.

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Símbolo do Facebook

Foto: Foto divulgação

O Gabinete de Comissionado de Informação (ICO, na sigla inglesa), que zela pela privacidade e liberdade da informação, indicou que a companhia não cumpriu o dever de proteger os dados pessoais dos utilizadores da rede social, elencando que não foi transparente relativamente ao modo como outras empresas acediam a essa informação.

A ICO está a investigar o ‘Facebook’ desde Fevereiro, juntamente com a consultora britânica Cambridge Analytica, pelo uso indevido de dados de 87 milhões de utilizadores da rede social em todo o mundo, que foram utilizados na campanha do referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia (EU), realizado em 23 de Junho de 2016.

As organizações defensoras dos dados pessoais dos consumidores lamentaram a quantia da multa ao ‘Facebook’, que é o valor máximo que a ICO pode impor com base na lei da protecção de dados de 1998 – a aplicada neste caso e não a nova legislação que entrou em vigor este ano e que contempla maiores penalizações.

A multa foi apresentada pela empresa norte-americana, que tem agora algum tempo para apresentar novas alegações.

A chefe de privacidade do ‘Facebook’, Erin Egan, reconheceu em comunicado que a empresa deveria ter “feito muito mais para investigar as acusações relativas à Cambridge Analytica e ter tomado medidas em 2015”.

A comissionada britânica de informação, Elizabeth Denham, referiu que é importante “restaurar a confiança na integridade do processo democrático”, que considera estar a ser ameaçado porque os votantes “não sabem o que acontece atrás das cortinas”.

“Não podemos exercer controlo sobre os dados (das pessoas), não sabem nem entendem como se usam”, afirmou.

A ICO está também a investigar o modo como 11 partidos britânicos utilizaram os dados dos cidadãos na campanha do referendo do ‘Brexit’ e tem prevista a apresentação de um relatório em Outubro.

Assuntos Lei  

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