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05 Novembro de 2018 | 14h06 - Actualizado em 05 Novembro de 2018 | 15h16

Mais de 30 denominações religiosas podem ser encerradas em Benguela

Benguela - Trinta e sete denominações religiosas consideradas ilegais na província de Benguela correm o risco de ser encerradas a partir de hoje, segunda-feira, caso não reúnam os requisitos para a sua legalização, informou o director provincial da Cultura, Cristóvão Mário Kajibanga.

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Igreja da Nossa Senhora do Pópulo, uma das estruturas mais antigas da Província de Benguela

Foto: Tarcisio Vilela

Segundo o responsável, que falava à Angop, esta medida surge no âmbito da decisão do Governo de normalizar o exercício da liberdade religiosa, crença e culto no país, lembrando que o prazo para a legalização terminou oficialmente a 04 de Novembro do corrente (domingo).

Cristóvão Kajibanga referiu que cabe à Polícia Nacional, após o parecer do inistério da Justiça e dos Direitos Humanos, a tarefa de proceder ao encerramento dessas denominações, de acordo com o Decreto Executivo Conjunto dos Ministérios do Interior, Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura.

Em face do Decreto Executivo Conjunto, à Angop ouviu o bispo da Igreja Carisma, André Amado, que afirmou já ter cumprido com as orientações, durante os 30 dias estipulados, remetendo o dissier ao Insttuto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), adstrito ao Ministério da Cultura.

Questionado sobre a extinção de seis plataformas ecumênicas, considerou de “reais e objectivas” as motivações que levaram o Executivo a tomar tal medida, tendo, ao mesmo tempo, reconhecido a existência em Angola de um movimento religioso que atingiu proporções incontroláveis e com práticas nefastas à moral e integridade dos cidadãos.

Para si, o governo deve impor regras para a protecção da população e o bom nome de Deus e das instituições religiosas, não obstante ter considerado haver falha do INAR em colocar todas as confissões religiosas no mesmo patamar com determinadas seitas.

“A motivação está certíssima, o que falhou foram os métodos aplicados, tendo em conta que muitas igrejas apontadas como ilegais foram autorizadas pelo anterior governo e lhes foi dado um adiamento para a resolução do seu reconhecimento oficial”, disse.

Conforme disse, as denominações ilegais não possuem qualquer documento ou autorização para o exercício da actividade religiosa e nunca se mostraram preocupadas em apresentar os documentos exigidos pelo Estado, pelo que acusa o INAR de ter alguma responsabilidade nessa questão.

Na sua óptica, o INAR deveria realizar estudos sobre o fenómeno religioso, saber quais as igrejas com práticas de comercialização da fé e propaganda enganosa.

O líder religioso é de opinião que devem ser responsabilizados os “ministros da palavra” com tais práticas, no quadro do cumprimento do papel do Estado. “Havendo provas materiais, aos prevaricadores deve ser imputada responsabilidade penal e deste modo se estancaria a problemática da proliferação de igrejas e seitas”.

Já Dom Óscar Braga, Bispo Emérito da Diocese de Benguela, aplaudiu a decisão do Governo, embora considere que tenha sido tomada tardiamente, apelidando de “seitas” as congregações que desvirtuam o evangelho, devendo ser responsabilizadas criminalmente pelas práticas cometidas em nome da fé, com vista a reorganizar-se de forma efectiva o exercício da actividade religiosa no país.  

Na  mesma perspectiva, está o líder da Igreja Evangélica Baptista de Angola (IEBA), pastor Joaquim Lelo Gime, reconhecendo que o Governo deve legalizar e reconhecer o exercício da liberdade religiosa em Angola, segundo o plasmado na Constituição da República.

Considerou que a medida do Executivo surge para reorganizar a actividade religiosa, devido a pressupostos registados no funcionamento de igrejas e seitas em Angola, que optaram por práticas que não pactuam com as verdades bíblicas.

Para ele, ao dissolver as plataformas ecumênicas que agregavam parte considerável de “seitas” e igrejas não reconhecidas, o Governo tenta identificar as legais e com requisitos para serem reconhecidas.

Por outo lado, na óptica do psicólogo Nicolau Ngunza, cabe ao Estado garantir o pleno gozo e exercício da liberdade religiosa, sem favorecimento de qualquer grupo ou credo, pelo que, a medida, considerou, visa proteger as confissões religiosas que não atentam contra a Constituição e a ordem pública.

A República de Angola é um estado laico, onde as igrejas são livres na sua organização e no exercício das suas actividades, desde que as mesmas se conformem ao plasmado na lei magna.

Recorde-se que o Governo extinguiu, a 04 de Outubro último, as plataformas ecumênicas no país para normalizar o exercício da liberdade de religião, crença e culto previsto na Constituição da Republica, através de um decreto Executivo Conjunto dos Ministérios do Interior,

Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura, revogando a anterior legislação de 25 de Junho de 2015.

Segundo o documento, as confissões religiosas cujos processos tenham resultado de desmembramento, cisão e exerçam actividade que não atentam contra a lei e os bons costumes, devem, no prazo de 30 dias, suprimir as inconformidades.

Foram extintas seis plataformas ecumênicas, nomeadamente: Conselho de Reavivamento em Angola (CIRA), União das Igrejas do Espírito Santo (UIESA), Fórum Cristão Angolano (FCA), Aliança das Igrejas Africanas (AIA), Igreja de Coligação Cristã (ICCA) e Convenção Nacional de Igrejas Cristãs em Angola (CONICA).

Dados estatísticos oficiais apontam para quase 1.220 confissões religiosas não reconhecidas em Angola. No país, existem 81 igrejas reconhecidas.

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