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25 Janeiro de 2019 | 04h22 - Actualizado em 25 Janeiro de 2019 | 04h22

Autoridades do Lobito pedem que promotores cumpram regras de espectáculos

Lobito - O director da Repartição Municipal dos Assuntos Sociais do Lobito, Henrique Pascoal, alertou, esta quinta-feira, aos promotores de eventos para a importância de cumprirem com rigor as regras sobre promoção de espectáculos e divertimentos públicos, sob pena de incorrerem em pesadas multas.

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Lobito: Actores do Colectivo Ndinga Nzola ensaiando

Foto: José Honório

Intervindo num encontro com os promotores de eventos culturais, Henrique Pascoal advertiu que a realização dos espectáculos deve ser solicitada à Direcção da Repartição Municipal dos Assuntos Sociais e sempre informada à Polícia Nacional e aos Bombeiros, para o asseguramento destas actividades, após vistoria ao local.

Segundo o director, 30 dias depois, os agentes culturais têm de pagar a taxa de um porcento sobre o imposto de selo e de 10% sobre imposto de consumo, na Administração Geral Tributária (AGT).

Em caso de fuga ao fisco, o responsável daquela instituição, que igualmente tutela a Cultura no município do Lobito, adiantou que o promotor arrisca-se a uma multa de 35 porcento.

Como explicou, a Repartição Municipal dos Assuntos Sociais autoriza apenas eventos que albergam 300 pessoas. Acima deste número, solicita-se o parecer do administrador municipal do Lobito, a quem compete autorizar.

Fez saber que a maior parte dos agentes, por desconhecer os regulamentos, pagava os emolumentos aos funcionários da Repartição dos Assuntos Sociais, ao invés de depositar os valores na conta bancária da instituição.

Informou ainda que havia, inclusive, um conluio entre funcionários da repartição, que falsificavam a assinatura do director para a autorização de eventos e agentes da polícia que recebiam valores, sem fazer o asseguramento da área, o que foi detectado graças à Operação Resgate.

Na ocasião, Henrique Pascoal revelou que muitos promotores de eventos têm os seus processos incompletos, enquanto outros não têm nenhuma documentação que os permita exercer a função, apesar de realizarem as suas actividades.

Já os promotores de eventos queixaram-se de estarem a encontrar dificuldades em relação aos recintos para realização dos seus eventos, na sua maioria alugados e sem oferecer condições de segurança como extintores e saídas de emergência, no caso de situações que provoquem uma fuga maciça das pessoas.

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