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15 Junho de 2017 | 21h55 - Actualizado em 16 Junho de 2017 | 12h07

Angola: Ministro destaca programa da reforma da justiça e do direito

Luanda - O estado da justiça em Angola é bom, registando-se um desenvolvimento paulatino através de várias acções, com destaque para o programa da reforma da justiça e do direito em curso no país.

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Rui Mangueira - Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos

Foto: Lino Guimaraes

Esta consideração é do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, quando proferia uma palestra subordinada ao tema “os desafios da justiça e do direito na edificação de um estado democrático de direito“, uma iniciativa do Instituto Superior Politécnico Tocoista.    

O membro do executivo referiu que o programa da reforma da justiça e do direito tem uma grande credibilidade e impacto na sociedade, uma vez que o mesmo leva a reforma dos tribunais.

Para o efeito, afirmou que o país conta com magistrados bem preparados, além da melhoria das suas condições laborais.

“Existem algumas carências do ponto de vista de recursos humanos, mas estamos a fazer tudo para que as coisas aconteçam de modo que possamos expandir os nossos serviços ao ponto de colocarmos a justiça mais próxima dos cidadãos”, sublinhou.

Explicou que o pais está a atravessar o terceiro estágio na formação do estado desde o alcance da independência nacional em 1975. O primeiro vai de 1975 a 1991 e foi marcado por um  regime de carácter socialista, em que o estado abarcava com todas as responsabilidades.

O segundo estágio compreende o período de 1991 a 2010, altura em que se registou uma abertura politica permitindo o surgimento de outros partidos políticos, além do que se encontra no poder, enquanto o terceiro é o que se vive actualmente, marcado pela aprovação de uma nova constituição.

Rui Mangueira frisou que o sector da justiça teve que se adaptar a todas estas fases na consolidação do estado democrático e de direito que se pretende cada vez mais consolidado.    

Lamentou, no entanto, a falta de cultura de denuncia por parte dos cidadãos advogando para o efeito uma maior educação da sociedade a fim de contribuírem para  que a justiça esteja cada  vez mais próxima deles.

Afirmou que estando as escolas preparadas para discutir temas desta índole contribuem para o desenvolvimento do pais e para uma maior compreensão daquilo que Angola  precisa, permitindo que os estudantes tenham ferramentas e estejam preparados para trabalhar para o desenvolvimento e consolidação da democracia.

Assuntos Angola   Justiça  

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