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22 Novembro de 2019 | 23h59 - Actualizado em 23 Novembro de 2019 | 00h05

CGL aprecia memorando sobre desconcentração de competências

Sumbe - O Conselho de Governação Local (CGL) apreciou nesta sexta-feira, no Sumbe, província do Cuanza Sul, um memorando que visa reforçar os mecanismos de delimitação e desconcentração de competências entre os órgãos de administração central e local do Estado.

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Cuanza Sul: Ministro da Administração do Território, Adão de Almeida, faz a leitura do comunicado final do CGL

Foto: Pedro Parente

Presidente da República, João Lourenço, preside o Conselho de Governação Local no Cuanza Sul

Foto: Pedro Parente

Segundo o comunicado final da reunião do conselho, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o referido memorando tem, ainda, por objectivo permitir um maior entrosamento e flexibilidade das suas acções, planos e programas.

OGE 2020

O encontro debruçou-se também sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, tendo em conta o preço médio de 55 dólares do barril, com uma produção média de um milhão 436,9 mil barris por dia e uma taxa de inflação de 25 por cento.

A proposta de OGE aponta para uma taxa de crescimento do PIB de 1,8 por cento, contrariando quatro anos consecutivos de recessão.

O documento refere que os sectores diamantífero, pesqueiro e da agricultura deverão suportar o crescimento do sector não petrolífero com 6,6 por cento, 4 por cento e 3,1 por cento, respectivamente.

Cenário fiscal para 2020

Sublinha que o cenário fiscal para 2020 aponta como prioridades a optimização do sistema tributário, a racionalização da despesa pública, a melhoria do quadro de sustentabilidade da dívida e a modernização dos instrumentos de gestão das finanças públicas.

Trata-se de metas que deverão ser alcançadas com políticas de combate às assimetrias regionais, mediante maior equilíbrio na distribuição territorial da despesa pública, lê-se no documento.

O comunicado adianta que na reunião foi apreciado, também, um memorando sobre a municipalização dos serviços de saúde e a estratégia de recrutamento e manutenção de pessoal nas unidades sanitárias rurais e sua melhor redistribuição pelo território nacional.

Sobre a comercialização de autocarros, adquiridos para o aumento da oferta dos transportes urbanos de passageiros pelo país, o encontro recomendou a utilização obrigatória do sistema de bilhética, para garantir o controlo dos utilizadores de transportes públicos.

Plano de intervenção nos municípios

O Conselho de Governação Local foi informado sobre o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que descreve as linhas gerais de estruturação, coordenação e acompanhamento dos projectos a serem implementados a nível local.

Na reunião orientada pelo Presidente João Lourenço foram prestadas informações sobre o estágio de execução física e financeira dos projectos de investimento público nas diferentes províncias.

Trata-se de investimentos ligados às infra-estruturas integradas, à reabilitação de estradas principais, secundárias e terciárias, à construção e reparação de pontes, e aos domínios habitacionais e à estabilização de ravinas.

O Conselho de Governação Local tomou, ainda, conhecimento do andamento do plano de distribuição de equipamento aos governos provinciais e às administrações municipais, para a conservação de estradas.

RNA e TPA

O órgão auxiliar do Presidente da República tomou igualmente conhecimento do estado de cobertura do sinal da Rádio Nacional de Angola (RNA) e da Televisão Pública (TPA) e perspectivas de expansão a todo o território nacional.

Na reunião, em participaram também o vice-presidente da República, Bornito de Sousa, ministros de Estado, ministros e governadores provinciais, foram igualmente prestadas informações sobre a suspensão dos exames nacionais.

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