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09 Dezembro de 2019 | 18h02 - Actualizado em 09 Dezembro de 2019 | 19h27

Tribunal Supremo arrola ex-PR como declarante

Luanda - O Tribunal Supremo (TS) anuiu, nesta segunda-feira, ao requerimento da defesa dos quatro réus envolvidos no "Caso USD 500 milhões", para arrolar ao processo, como declarante, o ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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Advogados de defesa do "Caso 500 Milhões"

Foto: Rosario dos Santos

O pedido foi apresentado pelos advogados de Valter Filipe Duarte da Silva, antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Filomeno de Sousa dos Santos "Zenu", à data dos factos presidente do Fundo Soberano de Angola, Jorge Gaudens Pontes Sebastião e António Samalia Bule Manuel, durante a primeira sessão de audiência e discussão do julgamento.

Numa nota prévia, o advogado do antigo governador do BNA, Sérgio Raimundo, fundamentou que o requerimento para a audição de José Eduardo dos Santos surge em respeito ao princípio do inquisitório e da verdade material.

"Para que da sua lavra, confirme, ou não, se orientou o meu constituinte a realizar a operação objecto desse processo e com que fim e termos", justificou o advogado de defesa.

Face à ausência de José Eduardo dos Santos do país, por questões de saúde, o advogado sugeriu que a audição venha a ser feita através de um questionário elaborado e enviado para o declarante.

Cumprindo o princípio do contraditório, o TS solicitou o pronunciamento do Ministério Público, tendo o procurador Pascoal Joaquim considerado desnecessária tal petição, porque "os autos e as peças processuais neles contidas são claras e provas bastante".

Face ao desacordo, o TS interveio e julgou procedente o requerimento da defesa, devendo o Tribunal criar as condições legais para que a pretendida audição se concretize.

TS tem provas para julgar

Os quatro reús respondem na Câmara Criminal por uma alegada transferência ilegal de USD 500 milhões do Banco Nacional de Angola (BNA) para uma conta no Crédit Suisse de Londres, Inglaterra.

Relativamente ao julgamento, o MP mantém as acusações que pesam sobre os quatro réus. Valter Filipe é o único acusado e pronunciado de crime de peculato.

À semelhança dos outros três reús, o ex-governador do BNA responde ainda pelos crimes de branqueamento de capitais, burla por defraudação e tráfico de influência.

No despacho de pronúncia, o júri da sessão constatou "haver factos probatórios de irregularidades nas operações ilegais feitas pelos arguidos" e, por isso, "tem indícios suficientes para levar os réus a julgamento".

Porém, na leitura da contestação, os advogados foram unânimes em afirmar que os crimes são "inexistentes", porque os réus agiram a mando do antigo Titular do Poder Executivo.

Sérgio Raimundo requereu por isso, ao tribunal, a absolvição dos arguidos, particularmente o seu constituinte/cliente (Valter Filipe), por falta de "factos imputáveis criminais".

Já o seu colega Celestino Kemba, advogado de Jorge Gaudens Sebastião, afirmou que a acusação é "abstrata, genérica e confusa", acusando o Ministério Público de ter cometido irregularidades.

"Por isso, o meu cliente deve ser absolvido", defendeu.

A sessão de audiência e discussão de julgamento retoma terça-feira com a audição dos réus.

Assuntos Política   Tribunal Supremo  

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