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14 Março de 2019 | 14h05 - Actualizado em 14 Março de 2019 | 17h04

Angola já conta com Tribunal de Comarca

Lobito - O sistema judicial angolano conta desde hoje (quinta-feira) com o primeiro dos 60 Tribunais de Comarca previstos para todo o país, inaugurado, no município do Lobito (Benguela), pelo Presidente da República, João Lourenço.

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Benguela: Presidente da República, João Lourenço, inaugura primeiro Tribunal de Comarca

Foto: Joaquina Bento

Na presença do juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, e do procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, o Chefe de Estado visitou as três salas de audiência vocacionadas para a realização de julgamentos, a 1ª e 2ª secções dos crimes, bem como a secretaria da PGR no Tribunal da Comarca do Lobito, que vem substituir o tribunal provincial,

Além destas instalações, na sequência da reorganização do antigo tribunal provincial do Lobito, o novo Tribunal de Comarca, também, abrange um edifício moderno de dois pisos, em separado, com salas de audiência para o cível-administrativo, fiscal aduaneiro e de família, com condições à altura das exigências e funcionamento do espaço.

Actualmente, o Tribunal da Comarca instalado no Lobito, no âmbito da reforma judiciária dos tribunais em conformidade com a lei 2/15 de 2 de Fevereiro, conta com um colectivo de 22 juízes, dos quais seis são novos magistrados, que reforçam a intervenção geográfica da instituição judicial nos municípios do Bocoio e Balombo.

Falando à imprensa, a propósito da inauguração do Tribunal da Comarca do Lobito, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, destacou a reforma da justiça em curso no país e ressaltou que os tribunais de comarca estão mais próximos da população, nas localidades onde funcionam, promovendo assim maior proximidade entre a Justiça e os cidadãos.

O ministro Francisco Queiroz disse que a implantação gradual dos tribunais da comarca, de 1ª estância, vai levar a que as estruturas provinciais sejam reaproveitadas, tal como sucedeu no Lobito, mas, se necessário for, poderão ser construídos outros espaços.

Segundo o governante, além dos tribunais de comarca, haverá os tribunais da relação. “Assim, vai ser possível ao cidadão ter acesso mais facilitado à justiça, por um lado, e, por outro, os tribunais de relação farão com que os recursos não subam directamente para o Tribunal Supremo”, referiu.

Já o governador provincial de Benguela, Rui Falcão, olha para a implantação do primeiro Tribunal de Comarca do país, precisamente no município do Lobito, como um passo significativo para a reorganização da justiça em Angola.

Além de Benguela, os tribunais de comarca (primeira instância) serão criados, igualmente, nas províncias de Luanda, Bengo, Cuanza Norte e Huíla, numa fase experimental, enquanto os tribunais de relação (segunda instância) deverão ser implementados em Luanda e Benguela, inicialmente, com uma área de intervenção geográfica mais alargada.

Assim sendo, os 18 tribunais provinciais existentes e os restantes municipais, que julgam sobre todas as matérias, vão dar lugar a 60 tribunais de comarca de competência genérica de primeira instância. 

A cerimónia teve, ainda, a participação do bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Pedro Monteiro, e dos vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial, da presidente da Comarca do Lobito, juíza Sónia Duarte, entre outros magistrados judiciais e do Ministério Público.

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