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24 Agosto de 2019 | 18h20 - Actualizado em 24 Agosto de 2019 | 16h00

Cabinda: Polícia Fiscal redobra medidas de fiscalização nas águas territoriais

Cabinda - O grupo Operativo Multissectorial para a Vigilância Marítima em Cabinda apelou aos usuários do mar de Cabinda ao cumprimento das leis de navegação bem como a legalização dos seus meios que se fazem ao mar.

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O apelo saiu do encontro, realizado, sexta-feira, na Vila de Lândana, município de Cacongo, cerca de 46 quilómetros a norte de Cabinda que serviu para debater as questões ligadas ao contrabando de mercadorias, tráfico de combustíveis, imigração ilegal, e o exercício da actividade piscatória no perímetro de segurança das plataformas petrolíferas.

O comandante da polícia fiscal em Cabinda, intendente Joao António Adão Domingos, coordenador do referido grupo, reiterou a necessidade de um alinhamento entre as partes no intercâmbio de informações visando maior controlo da zona marítima de Cabinda.

O oficial disse, não consentir que qualquer pescador ou outro usuário do mar de Cabinda, entenda navegar nas águas territoriais para pesca sem ser habilitado para o efeito, situação que tem estado a se verificar em certas pessoas sem possuírem licença de pescas.

"Muitos aproveitam as actividades piscatórias para transportarem estrangeiros ilegais para o nosso território, tráfego de combustível para a RDC o que constitui crime e perigo a bordo destas chatas", disse.

Para combater esses actos que violam as regras de navegação, auxilio a imigração ilegal e tráfego de combustíveis na costa de Cabinda, foram dotadas medidas preventivas onde as comunidades de pescadores, armadores e usuários do mar, antes de se fazerem ao mar deverão estar documentadas e dar a conhecer as autoridades da Capitania do Porto de Cabinda, a Policia Fiscal e as Forças da Marinha de Guerra e de Guarda de Fronteiras, para a legalização das suas actividades.

Assuntos Província » Cabinda  

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