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26 Agosto de 2019 | 17h56 - Actualizado em 26 Agosto de 2019 | 18h27

Magistratura reforçada com 23 novos juízes de direito

Benguela - A província de Benguela conta a partir de hoje, segunda-feira, com 23 novos juízes de direito para reforçar a Magistratura a nível local, no âmbito da reforma judiciária em curso no país.

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Juízes de direito (arquivo)

Foto: Pedro Parente

Os novos magistrados foram apresentados nesta segunda-feira a membros do governo da província, elevando o número de juízes em Benguela para cerca de 50.

Falando na cerimónia de apresentação, o juiz presidente da comarca local, Artur Nguza, disse que os referidos magistrados serão distribuídos pelas comarcas de Benguela, Lobito e as futuras do Cubal e da Baía Farta, no cumprimento do novo mapa judiciário.

Artur Ngunza exortou os juízes a aplicarem o seu saber, inteligência e dedicação em prol da realização da justiça, possibilitando maior celeridade no tratamento dos processos.

O magistrado frisou que o actual número de juízes ainda é insuficiente para resolver o problema da falta de quadros, para uma população estimada em 2, 6 milhões de habitantes.

Por outro lado, o juiz presidente informou que desde 2014 que os tribunais locais não recebem novos funcionários administrativos, por inexistência de concursos públicos, e os que existem estarão ainda mais sobrecarregados com a chegada dos novos magistrados.

Do ponto de vista de infra-estruturas, disse haver boas instalações tanto no Lobito quanto em Benguela, mas o mesmo já não se regista na Baía Farta, o que vai atrasar o surgimento do seu tribunal de comarca.

O responsável salientou que, em relação ao Cubal, a preocupação prende-se com o facto do tribunal e ministério da Justiça coabitarem nas mesmas instalações, o que fere o princípio da separação de poderes consagrado na Constituição da República de Angola.

“Temos conhecimento que o governo provincial de Benguela está engajado para resolver essa situação e estamos esperançados que esta tarefa seja executada o mais breve possível, para permitir a sua inauguração, porque está prevista no âmbito das 45 comarcas que vão ser inauguradas até ao fim deste ano”, enfatizou.

O juiz presidente realçou, igualmente, que a província de Benguela não tem excesso de prisão preventiva, tanto na fase de instrução como na judicial, o que significa empenho dos magistrados na resolução da situação dos cidadãos, garantindo os seus direitos consagrados na Constituição e na lei ordinária.

Entretanto, o governador provincial de Benguela, Rui Falcão, reiterou total disponibilidade e apoio do seu executivo em manter a solidariedade institucional com o sector da administração da justiça.

Rui Falcão encorajou os magistrados a empenharem-se na reposição da legalidade, sendo os crimes de ocupação ilegal e usurpação de terras, dos mais problemáticos em Benguela.

“A província vem de uma média de 14.8 crimes diversos/dia para 3.6, o que significa que tem vindo a crescer em termos de regulação e protecção das pessoas”, concluiu.

Os tribunais de comarca compreendem a jurisdição de um tribunal judicial de 1ª instância de vários municípios da mesma província judicial, tendo jurisdição na respectiva área e que pode ser desdobrada em salas de competência especializada ou de pequenas causas e criminais, designando-se pelo nome do município sede.

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