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11 Setembro de 2019 | 12h52 - Actualizado em 11 Setembro de 2019 | 13h01

Benguela põe fim à prestação de defensores oficiosos nos julgamentos

Benguela - O Conselho Provincial de Benguela da Ordem dos Advogados decidiu acabar com a nomeação de defensores oficiosos nos julgamentos, como era prática, devido a integração local de 120 novos membros, contra os 80 antes existentes, informou hoje, o seu presidente, Valdino Simas.

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Benguela: Edifício do tribunal de Comarca do Lobito

Foto: Joaquina Bento

Segundo o responsável, que falava à Rádio Benguela, entre 2016 e 2019, o número de advogados cadastrados pela ordem subiu de 80 para 200 membros, além de 600 outros que se encontram em período de estágio.

Isso, frisou Valdino Simas, deixa o Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola em Benguela (CPOAAB) numa posição folgada, o que leva a que seja prescindido o serviço antes prestado pelos defensores oficiosos nas sessões de julgamentos.

“O aumento do número de advogados corresponde ao sinal de intervenção social da Ordem dos Advogados, pois, na actualidade, quase todos os cidadãos conhecem o trabalho de um advogado e sabem que nos seus problemas já podem procurar e contar com um ”, disse.

O presidente adiantou ainda que o nível social de intervenção dos advogados nas assistências judiciárias é cada vez maior, por isso, com esse número de advogados na província, está praticamente esbatida a necessidade de nomeação de advogados oficiosos, quando existem advogados de facto.

Para o presidente da OAAB, a partir de 2020, deverão ser colocados em formato de “plantão” advogados em todos os tribunais da província, de modo a assegurar o direito à defesa dos cidadãos.

“Nós queremos formalizar esse procedimento, de modo a que regularmente, aquele cidadão que esteja em conflito com a lei penal e que seja julgado, possa contar, sempre, com um advogado para garantir o seu direito”, afirmou.

Quanto as reclamações sobre o pagamento tardio dos advogados por parte do Estado, Valdino Simas disse que essa situação vai ficando cada vez mais ultrapassada, sobretudo por conta do surgimento dos institutos de assistência judiciária, previstos para o próximo ano com um projecto-piloto em Luanda e Benguela.

Com os institutos de assistência judiciária, afirmou, pretende-se, em primeira instância, atender convenientemente o cidadão, encaminhando-se as suas preocupações ao advogado de plantão.

A OAA completa 23 anos de existência a 20 de Setembro próximo.

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