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13 Setembro de 2019 | 22h05 - Actualizado em 13 Setembro de 2019 | 22h41

Tribunal ausculta declarantes do caso "fábrica de fertilizantes"

Benguela - O Tribunal de Comarca de Benguela auscultou esta sexta-feira os membros da associação OMUNGA e a sociedade civil que interpuseram, em Maio passado, uma providência cautelar na sala do Cível para a suspensão das obras da fábrica de fertilizantes do bairro da Graça.

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Benguela: Fábrica misturadora de fertilizantes

Foto: Rosário Miranda

Segundo o advogado da OMUNGA, Tchipilica Eduardo, que falava à imprensa após a audiência, a instituição vai monitorar os actos subsequentes da então denominada “fábrica de fertilizantes da bairro da Graça”, para aferir o cumprimento das alegações, em tribunal, da entidade promotora, Noble group.

Adiantou que a entidade promotora exibiu documentos que atestam a montagem no local de uma fábrica misturadora de fertilizantes, sem adição de elementos químicos, e por isso vai exigir cópia de toda documentação que a empresa apresentou em tribunal, para acompanhar todas as fases previstas no projecto.

“Sempre dissemos que estamos preocupados com a vida, com o meio ambiente e aqui nos foram apresentados alguns documentos que devemos aferir no processo de monitorização se há, efectivamente, condições de ser instalada uma fábrica ou unidade misturadora. No momento da discussão pública do estudo de impacto ambiental vamos aferir se há ou não essa possibilidade de implementação”, sublinhou o causídico da associação que defende o interesse das comunidades.  

Para si, com as discussões públicas sobre o impacto ambiental vai se ter em consideração aspectos como a localização, a legislação ambiental e o próprio impacto do projecto.

Por esta razão, informou que a OMUNGA, por via do seu representante, vai acompanhar esse processo e através de um requerimento conjunto das partes dever-se-á optar por um acordo extra-judicial.

“E não haverá mais qualquer sentença que seja (favorável ou não), uma vez que o acordo será homologado e, sendo assim, terá força de sentença e de cumprimento obrigatório para as partes”, frisou.

Por sua vez, o mandatário da parte requerida, Aurélio Kanjamba, referiu que o essencial não é o que se ventilou nas manifestações e redes sociais, porque as testemunhas, nomeadamente a autoridade do bairro da Graça, o responsável de projectos e área de operações da Ferti-Africa, descreveram em tribunal aquilo que sabem sobre o projecto.

“A reclamação dos cidadãos foi provocada pela falta de informação sobre este projecto”, apontou o responsável, avançando que o  ministério do Ambiente impôs algumas condições para a unidade misturadora e a Ferti-Africa não desobedeceu e manifesta esperança de que a providência cautelar que vigora desde 8 de Maio passado, seja levantada e a obra tenha novo rumo.

Afirmou que acredita que a OMUNGA ficou hoje a saber os procedimentos que foram exigidos quer pelo ministério do Ambiente, quer pelo governo da província e espera que haja resposta da autoridade administrativa que impôs o embargo.

Em relação à dicotomia entre a denominação estampada pelo ministério do Ambiente na “licença de Instalação” (que autoriza a instalação de uma fábrica de fertilizantes) e o projecto da entidade promotora (que projecta uma unidade misturadora de fertilizantes), o advogado da Ferti-Africa refere que o importante é o que o promotor se propõe a fazer, tal como demonstraram as testemunhas, e não o facto de o ministério equivocar-se na sua denominação.

Já o engenheiro pela montagem da unidade misturadora, Biplab Barman, de nacionalidade indiana, que depôs como testemunha, disse ter 32 anos de experiência em matéria de produção e de misturas de fertilizantes, assegurando em tribunal que o empreendimento destina-se a fazer misturas de fertilizantes de tipo “NPK”, ou seja, ureia ou nitrogénio, fosfato e potássio.

Biplab Barman informou que as chaminés instaladas na obra destinam-se a evaporação das águas quentes resultantes das misturas, enquanto a água fria vai se ocupar do esfriamento do produto final, devendo depois ser reutilizada depois de filtrada.

O especialista deu a conhecer que o projecto deste empreendimento prevê a instalação de um laboratório que, além de tratar da reutilização das águas, passará a realizar estudos sobre os solos das diferentes regiões agrícolas para a definição dos tipos de fertilizantes necessários.

Falando em língua inglesa, o responsável que atende também pela área de operações, afirmou que a mistura será feita somente com adição de água, a fim de permitir a criação de uma pasta única, todavia, esta seria repartida em “grãos” com a injecção de água fria resultante do sistema de vaporização, sem adição de elementos químicos.   

Isaac Sassoma, outra testemunha, (a favor da OMUNGA), disse que em termos normais, só a localização do empreendimento já contradiz a legislação afim, por situar-se numa área habitada perto de uma instituição do ensino superior.

O engenheiro ambiental acrescentou que qualquer unidade industrial deve ser construída em espaços afins e o bairro da Graça dispõe de zona para instalação de unidades industriais, o que torna deslocalizada a unidade de misturas.

O juiz da causa, Adelino Tupita, concluiu a audiência depois da leitura e assinatura, por todos intervenientes, da acta da audiência, ficando de notificar as partes para a sentença final em data não avançada.   

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