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23 Setembro de 2019 | 21h26 - Actualizado em 24 Setembro de 2019 | 12h13

Combate à corrupção no centro da acção governativa

Luanda - No dia 26 de Setembro de 2017, o mundo testemunhou o começo de uma nova Angola, com pesados desafios políticos, económicos, sociais e um "cancro" que, por mais de 40 anos, comprometia o desenvolvimento do país: a corrupção.

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Vista parcial da cidade de Luanda, capital de Angola

Foto: Tarcísio Vilela

Por Óscar Silva

A tomada de posse de João Lourenço como 3.º Presidente da República foi, desde logo, vista como oportunidade singular para se dar início a uma difícil e ousada luta contra poderosos grupos económicos instituídos e contra os promotores da impunidade.

“A partir de hoje, abre-se aos seus pés e para os próximos cinco anos uma via-expressa para fazer o que prometeu aos angolanos. Faça-o, Senhor Presidente, corrija o que está mal, melhore o que está bem, combata a corrupção”. Foi nestes termos que o então presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, “legitimou” a batalha do Chefe de Estado contra os males que assolavam a sociedade.  

Desde logo, ficou claro o compromisso de promover a nova Angola, sem monopólios, com igualdade de oportunidades, sem bajulação e com forte e isento sistema de justiça. 

Com a determinação que lhe é característica, João Lourenço admitiu que o mandato seria de muitas dificuldades, mas prometeu aos angolanos uma justiça igual para todos e um combate cerrado contra os que, por via de práticas marginais, viessem penalizar o Estado.

"Ninguém é suficientemente forte que não possa ser julgado, nem pobre de mais que não possa ser defendido". Foi com esse discurso que o novo Presidente apontou o caminho para uma das maiores lutas do mandato, prestes a entrar no terceiro ano.

Em dois anos, o Chefe de Estado pôs, no topo da agenda, o combate à corrupção e à impunidade, a captação de investimentos estrangeiros, por via de uma diplomacia acutilante, e o fortalecimento das instituições democráticas.

No quadro desta estratégia de governação, o poder judicial promove, com regularidade, a responsabilização de vários gestores públicos que lesaram o erário. Contrariamente ao que acontecia antes de 2017, alguns destes casos mediáticos já foram sentenciados em tribunal.

Assim, passaram pelo "crivo" do Tribunal Supremo, no segundo ano de governação de João Lourenço, dois casos que lesaram o Estado angolano em milhões de dólares.

Trata-se do caso "Burla tailandesa", protagonizado por uma rede que tentou negociar uma operação de financiamento internacional de USD 50 mil milhões, proposto por uma empresa tailandesa, numa clara tentativa de burla ao Estado angolano.

Neste caso, a maior pena recaiu sobre o réu Raveeroj Ritchoteanan (sete anos de prisão). A empresária angolana Celeste de Brito foi condenada a pena de dois anos de prisão.

Por este processo, o ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, foi absolvido, por falta de provas.

Outro caso já julgado tem a ver com o envolvimento do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, acusado de desvio de dinheiro do Conselho Nacional de Carregadores, órgão sob tutela daquele departamento ministerial. Além do ex-governante, foram condenados ex-responsáveis do CNC a penas que vão de dois a 14 anos de prisão efectiva.

Ainda no campo do combate à impunidade, ganhou contornos internacionais o caso da transferência ilegal de USD 500 milhões, retirados do Banco Nacional de Angola (BNA), para uma conta do Crédit Suisse de Londres (Inglaterra).

A fraudulenta operação envolveu o antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, o ex-governador do Banco Nacional (BNA), Valter Filipe, Jorge Gaudens Pontes, António Samalia Manuel e João Domingos dos Santos. Todos esses foram acusados de burla e peculato.

Os acusados transferiram, em Setembro de 2017, USD 500 milhões do BNA para uma conta no Credit Suisse de Londres, como garantia para um suposto financiamento de USD 30 mil milhões, operação que se revelou uma burla ao Estado angolano, segundo a Procuradoria-Geral da República.

A operação levantou suspeitas das autoridades inglesas que, em virtude disso, bloquearam os fundos em Londres.

O processo do caso já deu entrada no Tribunal Supremo. Antes marcado para 25 deste mês, o início do julgamento foi adiado a pedido do advogado do co-réu Valter Filipe, que alegou indisponibilidade naquele período.

O Tribunal Supremo aceitou o pedido de adiamento, pelo facto de o mesmo ser advogado constituído num outro julgamento que decorre no Supremo Tribunal Militar.

Fora deste processo, está o sócio de José Filomeno dos Santos, Jean-Claude Bastos de Morais, que beneficiou da retirada das queixas contra si pelo Estado angolano.

Com processos na justiça, estão, igualmente, o ex-embaixador de Angola na Etiópia e junto da União Africana, Arcanjo do Nascimento, o ex-secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, Carlos Panzo, e o ex-director do Instituto de Estradas de Angola, Joaquim Sebastião.

A lista segue com os processos-crime em que são arguidos o antigo governador de Luanda, Higino Carneiro, e o antigo director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional (Grecima), Manuel Rabelais.

Diplomacia económica


Noutra direcção, o segundo ano de mandato de João Lourenço não ficou apenas marcado por casos de corrupção e pela actuação mais acutilante do poder judicial.

No capítulo da diplomacia económica, o Presidente da República deslocou-se a outros países, com o objetivo de reforçar as relações de amizade e de cooperação, atrair o investimento estrangeiro e encontrar linhas de crédito.

É um trabalho que tem, também, como foco ajudar a sanar os problemas financeiros, diversificar a economia, criar a riqueza, o emprego e desenvolver o país.

Segundo João Lourenço, a diplomacia económica resultou num financiamento no valor de 11,2 mil milhões de dólares.

Os resultados do empréstimo do FMI têm sido favoráveis à economia do país, como mostra a diminuição do fosso entre a taxa oficial e a do mercado paralelo, que, em menos de dois anos, passou de 150 para 30 por cento.

A expectativa das autoridades angolanas é de que, ao lado de outros países africanos e com o apoio de parceiros internacionais, Angola passe de mero exportador de matérias-primas para produtor de bens manufacturados e industrializados, podendo criar, internamente, maior oferta de produtos, serviços e emprego.

Nesta caminhada e busca de apoios externos para relançar a actividade produtiva e pôr o país na rota do crescimento económico, João Lourenço tem apelado, nos seus discursos, ao investimento estrangeiro em Angola.

Em relação à diplomacia económica, fez a primeira visita de Estado à África do Sul, para relançar a cooperação com a maior economia do continente.

Foi à França, Bélgica e Alemanha, com o propósito de convidar as empresas destes países a investirem em Angola, também à China, onde participou no Fórum de Cooperação China-África (Focac), ao Japão, no Fórum da TICAD7, e ao Qatar.

Assuntos Angola   Governação  

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