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11 Outubro de 2019 | 20h08 - Actualizado em 11 Outubro de 2019 | 20h08

CASA-CE considera "deplorável" situação dos sinistrados das chuvas de 2015

Benguela - Membros do Grupo Parlamentar da CASA-CE, que trabalharam nesta província, de 09 a 11 do corrente, consideraram lastimosa as condições de habitabilidade das mais de 350 famílias sinistradas das chuvas de 2015, acampadas no assentamento dos Cabrais, devido a falta de condições condignas, mormente de água potável.

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Deputado do grupo parlamentar da CASA-CE, Manuel Fernandes

Foto: David Dias

Segundo o deputado Manuel Fernandes, que coordenou a comitiva, quatro anos depois, as autoridades não foram capazes de proporcionar meios de comodidade, nomeadamente um sistema de distribuição de água potável e de corrente eléctrica.

“Das poucas casas já com habitantes, algumas não têm sequer cobertura e sempre que há chuva, imaginem vocês como estes deslocados vivem (…)”, referiu o político, informando que aconselharam as autoridades locais a encontrar recursos no Programa Integrado de Intervenção Municipal (PIIM) para atenuar a carência daqueles cidadãos.

Como consequência das enxurradas, em 2015, pelo menos 70 pessoas dos municípios de Catumbela e Lobito morreram, tendo 360 famílias sobreviventes sido transferidas para aquela área que oferece melhores condições de segurança.

Manuel Fernandes disse que, no município do Cubal, não conseguiu perceber o facto da Barragem do Lomaum situar-se naquele circunscrição, sem que os seus habitantes beneficiem da corrente eléctrica de produção local, uma realidade que espera transmitir ao titular do pelouro da Energia e Águas.

Quanto aos produtores de sal, nos municípios de Benguela e da Baía Farta, afirmou ter recebido reclamações sobre as tentativas de alguns políticos que tentam usurpar (para beneficio próprio) as terras que herdaram de seus antepassados, a pretexto de construção de moradias de luxo, sem quaisquer indemnizações, tendo sido já demolidas algumas habitações.

O deputado da CASA-CE, que também orientou nesta sexta-feira uma palestra com o tema “O estado económico e social do país”, no Instituto Superior Politécnico Maravilha (ISPM), seguida de uma conferência de imprensa, considerou ter havido falta de estratégia em relação a empresa Alassola (ex-África Têxtil), pois, depois de reabilitada não devia estar dependente de energia térmica, onde na estrutura de custos atinge os 30 por cento de encargos gerais, devido as despesas com os geradores.

Antes da avaliação da sua missão, Manuel Fernandes, que interagiu com os estudantes do ISPM, teceu várias criticas ao Executivo, numa abordagem que aflorou, entre vários aspectos, a aprovação das leis de repatriamento de capitais domiciliados no estrangeiro, a lei de repatriamento coercivo de capitais, as operações Resgate e Transparência, considerando essas medidas não atingiram os objectivos esperados por falta, por um lado, de estudos sociológicos mais profundos e, por outro, de diálogo nacional, antes da aprovação das leis sobre o repatriamento de capitais.

Questionado se os deputados se contentam com os Lexus 570 e outras tantas mordomias, diante de tanta miséria da população eleitoral, Manuel Fernandes afirmou que “muita coisa que é decidida no Parlamento angolano não passa por consulta à oposição, como o caso das últimas viaturas atribuídas aos deputados, com custos de compra muito altos (acima de usd 100 mil), quando nem sequer podem levar um deputado em serviço pelo interior do país.

Ainda assim, lembrou, algumas coisas tendem a mudar, a nível da Assembleia Nacional, em função da actual realidade financeira do país, pois, neste momento, um deputado já não tem direito ao bilhete de viagem para gozo de férias (como acontecia antes) e, muito menos, a despesa de manutenção da residência.

No quadro da visita, o grupo que coordenou empreendeu uma série de actividades, principalmente contactos com feirantes, operários de campos salineiros, da barragem do Lomaum (no Cubal) e da África têxtil, no quadro da sua acção fiscalizadora, visando a preparação das discussões do Orçamento Geral do Estado do próximo ano.

Depois de encontros de cortesia no governo da província e na delegação provincial do Interior, onde receberam informações sobre a realidade da província, a comitiva da CASA-CE que integra ainda o deputado Ferreira António, visitou entre outras infra-estruturas, o Hospital Geral de Benguela, ex África Têxtil e os municípios da Baia Farta, do Cubal (hospital municipal, cooperativa agrícola e Barragem de Lomaum), bem como o campo de deslocados dos Cabrais, no Lobito, terminando a jornada com a palestra no ISPM.

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