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16 Outubro de 2019 | 12h57 - Actualizado em 16 Outubro de 2019 | 13h46

Funcionários do Tribunal Provincial em julgamento

Benguela - Sete funcionários do Tribunal Provincial de Benguela estão, desde hoje (quarta-feira), a ser julgados por crimes de peculato, falsificação de documentos e associação criminosa.

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Benguela: Sala de audiências do tribunal

Foto: Joaquina Bento

Segundo informações apuradas no local pela Angop, os funcionários visados falsificavam assinaturas para o levantamento e desvio de valores avultados dos emolumentos do Tribunal Provincial de Benguela.

Os suspeitos são acusados de terem subtraído das contas da referida instituição cerca de cinco milhões de kwanzas, mediante um esquema em que se faziam passar por arguidos, tendo, deste modo, requerido e levantado dinheiro de cauções.

São, igualmente, suspeitos de desvio de verbas relativas a cauções de crimes amnistiados e de processos findos.

O desconhecimento pelos cidadãos da Lei da Amnistia facilitou a fraude, sendo o grupo acusado de cobrar a familiares cauções para a libertação de cidadãos já amnistiados.

Em declarações à Angop, um dos advogados de defesa, José Ramon, adiantou que os constituintes gozam da presunção de inocência e as acusações movidas pelo magistrado do Ministério Público, caso venha a confirmar-se, a moldura penal abstracta destes casos vai de 12 a 16 anos de prisão.

Os jornalistas dos distintos órgãos de comunicação social da província foram impedidos de ter acesso à sala de audiências, alegando-se que os mesmos deviam endereçar uma carta ao tribunal, para autorizar a cobertura do julgamento, situação que ocorre pela primeira vez.

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