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17 Outubro de 2019 | 15h02 - Actualizado em 17 Outubro de 2019 | 16h08

PGR augura gestão transparente de recursos públicos

Luanda - A sub-procuradora geral da República, Constância Campemba, chamou, hoje (quinta-feira), a atenção aos administradores municipais para uma gestão transparente dos recursos públicos, no âmbito da implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

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De acordo com a sub-procuradora, as verbas alocadas aos municípios, no quadro do PIIM, devem ser usadas em benefício exclusivo da população.

A magistrada, que falava à Angop, no município do Kilamba Kiaxi, em Luanda, a propósito do seminário sobre o Fenómeno da Corrupção e Combate no Âmbito do PIIM, afirmou que a luta contra à corrupção é geral.

Esclareceu que este seminário específico está a ser feito em função do PIIM, com a intenção de “abrir a mente” dos cidadãos sobre a necessidade de uma gestão transparente dos recursos alocados em benefício da população.

Disse que nesta luta contra a corrupção a população tem o papel principal de fiscalizar.

Referiu que as obras para as quais os valores foram alocados são dadas a conhecer e a população tem a obrigação de saber, no seu município, para onde as verbas foram canalizadas e o que será feito.

“O munícipe tem a obrigação de fiscalizar para ver se efectivamente a administração está a cumprir com aquilo que foi programado pelo Governo, se está a usar os valores em beneficio da população”, esclareceu.

Recomendou que o munícipe denuncie caso detecte alguma coisa anormal.

Recordou que existe um programa informático onde vem especificado as obras em que se vai utilizar o valor alocado às Administrações.

Em relação a falta de condições sociais e de trabalho dos cidadãos que muitas vezes leva à prática da corrupção, disse ser uma tarefa do Estado velar pela situação de todos os funcionários.

A Administradora municipal do Kilamba Kiaxi, Albina Guilhermina Luísa, disse que em todos os actos administrativos devem-se prevenir contra actividades que são prejudiciais para o erário e para a administração.

Augura que o seminário ajude os agentes administrativos locais a mudar a filosofia e a atitude perante o trabalho e os munícipes.

Em debate estiveram os temas prevenção à corrupção, contratação pública, despesa pública, fiscalização da gestão administrativa e financeira dos órgãos, probidade pública e consequências legais dos actos de improbidade e a criminalidade económica e financeira.

Assuntos PGR   Província » Luanda  

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