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18 Março de 2020 | 17h49 - Actualizado em 18 Março de 2020 | 17h49

Excesso de prisão preventiva coloca oficiais do SIC em liberdade

Luanda - A 10ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda (TPL) restituiu aos quatro oficiais do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e um motorista, liberdade provisória sob termo de identidade e residência.

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Segundo uma fonte do Tribunal de Luanda, o motivo da soltura dos envolvidos, a pedido da defesa, deve-se ao excesso da prisão preventiva que aconteceu no princípio de 2019.

Os oficiais do SIC são acusados de envolvimento nos crimes de associação criminosa, roubo qualificado, falsa identidade e concussão.

Os quatro crimes, segundo a fonte, foram cometidos contra cidadãos estrangeiros, por altura da Operação Resgate, de quem subtraíram mais de 100 milhões de Kwanzas.

Outra situação que esteve na base da soltura foi a existência, no mesmo caso, de um outro processo que envolve  duas outras pessoas do SIC, que está a ser julgado na 6ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda.

O caso, de acordo com a fonte, será transferido para o cartório da 6ª Secção onde existem boas condições de trabalho, devendo os acusados apresentar-se todas as segundas-feiras.

Cada um dos acusados indicou um membro da família para assumir a responsabilidade de que os mesmos apresentar-se-ão periodicamente e que não sairão de Luanda e do país sem a prévia autorização do Tribunal, sob pena de serem enviados mandados de captura.

Estão igualmente proibidos de frequentar o local onde ocorreram os factos, bem como de manter contactos entre si e com os ofendidos.

O Tribunal, de acordo com o juiz vai remeter um ofício aos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME) para que, em caso de tentativa de fuga  sejam capturados.  

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