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24 Março de 2020 | 19h28 - Actualizado em 24 Março de 2020 | 19h32

Magistrado judicial chama atenção para ameaças contra jornalistas

Huambo - O Juiz de Direito e porta-voz do julgamento do caso "Rastos a Pagar", Sebastião Nangamãle, manifestou a sua indignação contra as ameaças que têm sido proferidas contra jornalistas, por parte de declarantes do processo, por constituir um ilícito criminal.

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Em declarações esta terça-feira, à margem do julgamento no qual são acusados cinco ex-gestores públicos, nesta região, acrescentou que tem chegado até a esta instância informações sobre ameaças e intimidações, muitas vezes dirigidas aos profissionais da comunicação social, o que é inadmissível.

Frisou que a ameaça contra jornalistas, magistrado ou um outro interveniente do processo, bem como contra qualquer cidadão, constitui sempre um ilícito criminal.

Por este motivo, chamou a atenção dos profissionais para a necessidade de efectuarem participações junto ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) para que se investiguem as ameaças sempre que elas surjam e se conclua depois com a instrução de um processo-crime, em caso de necessidade.

Em relação ao julgamento, disse estar a decorrer sem sobressaltos, apesar das medidas de precaução que passam, essencialmente, pela protecção dos intervenientes do processo, com a limitação das pessoas que devem assistir as audiências, devido a propagação do Covid-19 (novo Coronavírus).

Os co-arguidos, acusados de peculato sob suspeita de terem desviado dos cofres do Estado valores acima dos 480 milhões de kwanzas, respondem em liberdade.

Trata-se dos co-réus João Sérgio Raul, ex-secretário do Governo local (2010-2014), Victor Chissingue, director do Gabinete de Estudos e Planeamento (2011-2014), Constantino César, antigo chefe do Departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes do Governo do Huambo (2010-2014) e Cândido Abel Camuti, ex-director do gabinete do governador, no mesmo período.

Também está a ser julgado o ex-chefe de Secção de Execução Orçamental e Contabilidade, Claudino Sicato Fernandes Isaías (2010-2018).

Entretanto, estão arrolados um total de 20 declarantes, entre os quais o ex-governador da província do Huambo (2009-2014), Fernando Faustino Muteka, este, por sua vez, impossibilitado de comparecer, em juízo, por razões de saúde.

Assuntos Província » Huambo  

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