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26 Junho de 2020 | 17h19 - Actualizado em 26 Junho de 2020 | 17h19

ENAPP "assume" realização de concursos públicos

Luanda - A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) passará a encarregar-se da realização dos concursos públicos de admissão de funcionários para a Administração Pública, no quadro da implementação das medidas decorrentes da Reforma do Estado em Angola.

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Chefe de Estado Angolano, João Lourenço, preside reunião do Conselho de Ministros

Foto: Francisco Miudo

Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias

Foto: Francisco Miudo

A medida, que visa evitar constrangimentos no ingresso de funcionários na função pública, decorre da aprovação hoje (sexta-feira), em Conselho de Ministros, do Decreto Presidencial que institui o Procedimento Integrado no Recrutamento e Selecção de Candidatos na Administração Pública.

A propósito, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, disse que o dispositivo legal estabelece um novo paradigma, reforça a transparência e devolve a confiança dos participantes sobre a veracidade do desfecho dos concursos de ingresso.

A ENAPP "vai trabalhar no recrutamento, selecção e procedimento de concursos públicos de toda a máquina administrativa" do Estado, frisou a ministra, sublinhando que o objectivo é fazer com que os cidadãos se sintam parte integrante da cultura de transparência, e evitar a ausência de dados que possam perigar a lisura destes concursos.

Depois de afirmar que "muitos concursos públicos têm sido anulados nos últimos dias", Teresa Dias informou que o órgão único (ENAPP) funcionará a nível nacional.

Nos concursos públicos de ingresso, o júri será constituído a partir de uma bolsa de peritos, composta por funcionários da entidade recrutadora única (ENAPP), integrando um representante do organismo de destino do pessoal a recrutar.

No quadro do Decreto aprovado hoje em Conselho de Ministros, poderão, também, integrar o júri membros das ordens profissionais e indivíduos da sociedade civil com reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal.

Na sessão desta sexta-feira o Conselho de Ministros de Angola, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, apreciou, também, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto para o exercício económico de 2020, a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, entre outros diplomas.

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