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24 Julho de 2020 | 17h50 - Actualizado em 24 Julho de 2020 | 18h42

AN aprova proposta de sustentabilidade das finanças

Luanda - A Assembleia Nacional (AN) aprovou, na generalidade, esta sexta-feira, a Proposta de Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas, com 130 votos a favor, nenhum conta e 42 abstenções.

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Deputados aprovam diploma financeiro

Foto: Francisco Miúdo

A proposta prevê a criação no Parlamento do Comité das Contas Públicas, um mecanismo que se enquadra no reforço da eficácia dos instrumentos de gestão de finanças públicas de médio prazo, bem como nas regras fiscais que concorrem para a implementação da política fiscal.

Com a proposta, o Executivo pretende reforçar as regras que regem a implementação da política fiscal, tendo como foco a estabilização macro-económica e a sustentabilidade das finanças públicas.

 Ao apresentar o diploma, a ministra das Finanças, Vera Daves, afirmou que o diploma decorre do contexto macro fiscal que o país vive.

Recordou que desde o  2º semestre de 2014 a economia angolana tem atravessado um ciclo económico marcado por uma desaceleração traduzida no Produto Interno Bruto negativo de aproximadamente 2.6 por cento, em 2016, e 1.8 por cento em 2018.

De acordo com Vera Daves, essa situação deve-se à fraca produção petrolífera, sector que desempenha um papel preponderante na economia do país e, particularmente, no equilibro das finanças públicas.

Este  contexto, disse, levou a uma queda das receitas fiscais, sendo que nos últimos anos os deficits orçamentais levaram o Executivo a contrair dívidas, propiciando o seu agravamento.

Na mesma sessão, foi, igualmente, aprovada, na generalidade, a Proposta de lei  sobre o Regime Jurídico das Garantias Mobiliárias.

Nos termos do diploma, o registo das garantias mobiliárias assume-se como um instrumento determinante para o desenvolvimento do sector financeiro.

Assuntos Angola   Assembleia Nacional  

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