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28 Julho de 2020 | 15h30 - Actualizado em 28 Julho de 2020 | 15h26

Parlamento aprova revisão do Tratado da CEEAC

Luanda - Os deputados à Assembleia Nacional anuíram esta terça-feira, por unanimidade, o Projecto de Resolução que aprova, para ratificação, a revisão do Tratado que institui a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

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Deputados aprovam resoluções

Foto: Francisco Miudo

A CEEAC é um mercado de 170 milhões de consumidores e a revisão do seu tratado impõe-se, com vista a redinamizar e modernizar a comunidade, adequando-a aos desafios do momento e do contexto actual.

Foi neste vertente que a 18 de Dezembro de 2019 os Estados membros representados na 9ª Sessão Extraordinária  da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da comunidade, realizada em Libreville (Gabão),  adoptaram o tratado revisto.

Ao apresentar o projecto aos deputados, na 11ª sessão plenária ordinária, o ministro das Relações Exteriores ,Tête António, afirmou que a revisão ao tratado da CEEAC visa determinar o procedimento da nomeação do presidente e vice-presidente da comissão e os demais comissários.  

A  comissão é constituída por sete comissários, dos quais o presidente e seu vice, nomeados pela Conferência de Chefes de Estado e Governo num período de cinco anos não renováveis.

De acordo com o governante, a comunidade tem salvaguardado o respeito dos direitos humanos, assim como Angola desempenhará um papel fundamental na área da defesa e segurança.    

Entre as alterações feitas e os compromissos assumidos pelos Estados membros, explicou, destaca-se a criação de um fundo de compensação destinado a garantir maior autonomia financeira a instituição e a realização de acções diversas em benefício das populações.

CNE

Na mesma sessão, os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta do MPLA para a substituição de membros na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) designados por essa formação partidária.

Foram indicados Gilberto Neto,  Eduardo Magalhães e Rodrigues Cusele em substituição de Agostinho Lima, Amélia Varela e Moisés dos Santos.

De igual modo, foi aprovado por unanimidade a proposta da UNITA para substituição de membros nas comissões eleitorais provinciais do Bengo, Benguela, Cuanza Sul, Cuanza Norte, Cunene e Huila, bem como de 241 membros das comissões municipais eleitorais.

Assuntos Angola   Parlamento  

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