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06 Abril de 2020 | 18h08 - Actualizado em 06 Abril de 2020 | 18h29

Covid-19: Tribunal condena 18 cidadãos por desobediência no Huambo

Huambo - O Tribunal da província do Huambo condenou, esta segunda-feira, um total de 18 cidadãos com diversas penas correccionais, por crimes de desobediência ao Estado de Emergência Nacional, decretado pelo Presidente da República, João Lourenço.

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Edifício do tribunal provincial do Huambo e da PGR

Foto: Aurélio Janeiro

Os 18 co-arguidos, julgados sumariamente nas três secções Criminais do Tribunal desta província, foram alvo de um flagrante, no passado dia 02, quando exerciam actividades contrárias ao disposto no Decreto Presidencial nº 80/20, de 26 de Março, que declara o Estado de Emergência Nacional, no âmbito das medidas de prevenção a pandemia do Covid-19 (novo Coronavírus).

Entre os condenados a penas correccionais (com penalidade de três dias a dois anos), destaca-se o taxista André Hossi Sambundo, condenado a 30 dias de prisão correccional, por ter desrespeitado a lotação de um terço (1/3) do total de passageiros e, ao mesmo tempo, ter exercido a actividade fora do horário pré-definido (das 06h00 às 13).

No acórdão, lido pelo juiz direito e presidente do Tribunal do Huambo, Ângelo Vilinga Catumbela, o co-réu, cuja culpabilidade é mais ou menos elevada, foi igualmente condenado a pagar 15 mil kwanzas de Taxa de Justiça.

A pena, segundo esclareceu o magistrado judicial, visa, sobretudo, desencorajar os demais, pois que este período aconselha a observação de medidas de prevenção, por formas a evitar o risco de contágio da pandemia Covid-19 (novo Coronavírus).

Neste sentido, o Governo da província do Huambo suspendeu, no último sábado (04), até ao final do Estado de Emergência Nacional, todo o serviço de táxi (Hiace e outros ligeiros), por não respeitarem a lotação de um terço (1/3) do total de passageiros e exercerem a actividade fora do horário pré-definido.

Outro caso está relacionado com o comerciante Zimputo Manuel, condenado a uma pena correccional de 40 dias de prisão, num acórdão lido pela juíza de direito Margareth dos Santos Correia, depois de flagrado, no passado dia 02, a vender bebidas alcoólicas e a promover jogos de casinos móveis numa roulotte, instalada no bairro São João, arredores da cidade do Huambo.

De igual modo, o co-réu Zimputo Manual, foi condenado a pagar 15 mil Kwanzas de Taxa de Justiça e cinco mil (5.000.00) de emolumentos ao defensor oficioso.

Angola registou 14 casos positivos de Covid-19, um dos quais em uma criança de um ano de idade, com dois óbitos e igual número de recuperados.

Assuntos Província » Huambo   Saúde  

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