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06 Dezembro de 2018 | 20h19 - Actualizado em 06 Dezembro de 2018 | 20h19

Emitidas mais de mil licenças de veículos de transporte de passageiros

Luanda - Mil e três licenças de veículos de transporte de passageiros, 820 livretes, 476 licenças de condução de motociclos foram emitidas e licenciadas 60 empresas, entre oficinas, stands e escolas de condução, no mês de Novembro, no âmbito da Operação Resgate.

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Taxi

Foto: Rosário dos Santos

Desde o inicio da Operação Resgate (06 de Novembro), no domínio dos transportes assistiu-se a uma grande procura dos serviços de licenciamento de motociclos, veículos de passageiros, oficinas, stands de viaturas e escolas de condução, a razão de 70 solicitações/dia.

Segundo um comunicado, do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Governo da Província de Luanda, distribuído hoje, quinta-feira, à Angop, no âmbito das acções da Operação Resgate realizadas na última semana, trabalharam nos vários municípios de Luanda 52 equipas inspectivas que visitaram 143 estabelecimentos comerciais, de natureza diversa.

As equipas são compostas por efectivos da Policia Nacional, SIC, SME Fiscalização e  técnicos da AGT, ENDE, EPAL, Comércio e Indústria, Transportes, Cultura, Ambiente e  Saúde.

Das visitas realizadas, de acordo com a nota, resultou a constatação de 64 infracções, tendo por isso, as  equipas feito 15 notificações e 13 advertências para a regularização da situação comercial, a aplicação de 10 multas e o encerramento de dois estabelecimentos comerciais por exercício ilegal da actividade.

Na área da saúde, foram inspeccionados 619 estabelecimentos entre farmácias, colégios e clínicas, tendo se constatado irregularidades em 68, que mereceram a devida tomada de medidas administrativo-legais correctivas.

Registou-se igualmente, em Novembro, um aumento substancial na procura dos  serviços de saúde relativos a atestados médicos e certificação de habitabilidade e de sanidade, tendo o número crescido de 60 para mais de mil solicitações/mês, que foram cabalmente atendidas.

Este conjunto de acções desenvolvidas em toda a Província de Luanda no mês de  Novembro, permitiu arrecadar para os cofres do Estado cerca de 80 milhões de Kwanzas.

Quanto ao combate à venda desordenada, foram desactivados, durante o mês em  referência, mais de 300 focos, com realce para os perímetros dos Correios no  Kilamba Kiaxi, da Kianda e Cerâmica no Cacuaco, do Bairro PIV em Viana e da  
Gajageira, no São Paulo, distrito do Rangel, cuja acção, ainda em curso neste  último, está a permitir encaminhar mais de mil e 500 vendedores para os mercados  oficiais.

“O Governo Provincial de Luanda encoraja estes vendedores, na sua maioria mulheres-chefes de família, a continuar o licenciamento das suas actividades nas administrações municipais e distritos urbanos, bem como incentiva-os a constituírem cooperativas  
para a manutenção das dinâmicas criadas entre si e os seus fornecedores grossistas de  mercadoria, já que em muitos casos, a sua sobrevivência comercial depende desses vínculos”, lê-se na nota.

O GPL apela os vendedores ambulantes já licenciados, a cumprirem com rigor o estipulado na Lei e nas Posturas Municipais, no sentido de não comercializarem, produtos proibidos cuja listagem consta do verso dos seus cartões, como sejam carnes, produtos farmacêuticos, insecticidas, sementes, plantas e ervas  medicinais.

Os artigos de mobiliários, aparelhagens e equipamentos eléctricos, instrumentos musicais, livros e outros produtos culturais, material de construção,  armas brancas ou de fogos, munições, moedas e notas de Banco, entre outros, estão também proibidos.

A nota refere que o GPL manifesta muita preocupação quanto a venda ilegal de combustível e seus derivados, na via publica e em residências no  interior dos bairros, em total desrespeito à Lei e às normas estipuladas pela  SONANGOL e outros Órgãos afins com competência na matéria.

Deste modo e tendo em conta o alto grau de perigosidade de tais produtos, prossegue a nota, não serão toleradas quaisquer tentativas da sua comercialização fora dos postos de abastecimento licenciados e os infractores serão severamente punidos e os seus  
produtos apreendidos, nos termos da Lei.

Finalmente, o Governo Provincial de Luanda agradece, uma vez mais, a colaboração e  o bom senso dos cidadãos que aderiram a esta causa comum, dando sugestões e  denunciando comportamentos à margem da Lei, pois, o objectivo é ter cidades e  
municípios organizados, criando um ambiente de negócio são e oportunidades para  mais postos de trabalho.

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