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14 Junho de 2018 | 15h48 - Actualizado em 14 Junho de 2018 | 15h48

PGR regista mais de 300 casos de regulação do poder paternal

Malanje - Trezentos e 88 casos de regulação do poder paternal, consubstanciados no pagamento de subsídios de alimentação e assistência médica dos filhos, foram registados pela Procuradoria-Geral da República de Janeiro a Maio deste ano, em Malanje.

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A informação foi prestada hoje (quinta-feira), nesta cidade, pela Procuradora Geral da República junto do tribunal provincial, na sala da família e sucessão de menores, Aniese Silvestre, realçando que houve um aumento de 177 casos, comparativamente ao igual período anterior.

Esclareceu que hoje nota-se uma maior preocupação das mães separadas em regularizar e salvaguardar os direitos fundamentais dos filhos, pelo que têm recorrido as instâncias afins no sentido de responsabilizar os pais em relação a assistência aos menores.

Para evitar situações de fuga à paternidade, negligência à educação, a PGR tem levado a cabo a realização de campanhas de sensibilização sobre educação jurídica junto das comunidades, de forma a cultivar o hábito da denúncia, para garantia da estabilidade física e psico-emocional das crianças afectadas e não só, fez saber.

Relativamente à estabilidade de filiação, através do registo de nascimento, a magistrada destacou que foram registados 71 casos (menos 20 em relação ao período anterior), situação que preocupa as entidades judiciais, uma vez que é notório que grande parte das crianças na província não estão registadas, porquanto muitos pais só registam a criança em caso de morte de um dos progenitores, a fim de obter o direito ao subsídio de sobrevivência prestado pela segurança social.

Acrescentou que a negligência do registo de nascimento dos filhos, concorre ao crime de desobediência punível por lei, por isso apelou aos pais no sentido de acautelar os direitos inerentes a criança.

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