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14 Junho de 2018 | 15h16 - Actualizado em 14 Junho de 2018 | 15h15

País consolida meios de resolução extrajudiciais de litígios

Luanda - Os meios de resolução extrajudiciais de litígios em Angola vêm se consolidando, centrada na garantia do acesso ao direito e a justiça para todos os cidadãos.

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Aldino da Fonseca, Juíz de direito da sala de trabalho do tribunal provincial de Luanda

Foto: Lino Guimaraes

A ideia foi partilhada nesta quinta-feira, na capital do país, pelo juíz de Direito na sala de Trabalho do Tribunal Provincial de Luanda, Aldino da Fonseca.

Para Aldino da Fonseca, a mediação, a conciliação e a arbitragem são fortes auxiliares na administração de uma justiça moderna, participativa, plural e próxima do cidadão.

O juíz falava durante o I Colóquio Nacional sobre Direito do Trabalho promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, de 14 a 15 deste mês.

Frisou que a resolução extrajudicial de litígios promove a pacificação, a elevação moral e cívica, a competência e o rigor no exercício de actividades que impulsionam o desenvolvimento humano e o aperfeiçoamento técnico dos quadros empenhados na prevenção e solução de controvérsias.

Referiu que a recém-criada Lei da Mediação de Conflitos e Conciliação (Lei nº 12/16 de 12 de Agosto) surgiu da unanimidade no reconhecimento de que os meios extrajudiciais de resolução de litígios são mecanismos privilegiados de prevenção e solução de controvérsias, capazes de responder as necessidades das populações, com economia de tempo e recursos financeiros.

Durante o colóquio estão a ser abordados os temas “Direito processual laboral”, “paradigma do processo disciplinar em Angola”, “mecanismos de resolução de conflitos laborais”, “Mediação como forma extra judicial de conflitos laborais”, “Os direitos de personalidade do trabalhador diante dos poderes do empregador”, “A justiça laboral angolana” e “Direito laboral no funcionalismo público angolano”.

Participam do colóquio, que termina sexta-feira, juristas, advogados, docentes, estudantes, juízes e entidades empregadoras.

Assuntos Sociedade  

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